TJMS - 1409109-43.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2024 13:26
Baixa Definitiva
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28/05/2024 13:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
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28/05/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 02:31
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/05/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/05/2024 11:53
INCONSISTENTE
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29/04/2024 13:36
Baixa Definitiva
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29/04/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 13:35
Recebidos os autos
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01/03/2024 15:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/03/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 22:42
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 03:15
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 12:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/02/2024 11:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/02/2024 11:15
Recurso especial admitido
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06/02/2024 08:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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05/02/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1409109-43.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Neiva Aparecida de Almeida EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA REEXAME DA MATÉRIA - PENHORA VIA SISTEMA SISBAJUD - VIOLAÇÃO AOS TEMAS 219 E 425, DO STJ - NÃO VERIFICADO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO.
Não tendo o acórdão baseado-se no fato de que somente seria possível a penhora on line de valores se houvesse efetiva comprovação pelo credor de exaurimento de vias extrajudiciais na busca de outros bens para serem constritados, não há que se falar, obviamente, em ofensa aos temas 219 e/ou 425, do STJ.
Destarte, diante das circunstâncias e particularidades do caso em concreto as quais sequer foram ou poderiam ter sido objeto de deliberação nos temas acima indicados, dada a uma realidade local - é que o juízo de primeiro grau entendeu por relativizar a ordem legal de penhora prioritária, aplicando o disposto no art. 835, §1º, do CPC, e, consequência, rejeitando, no momento, o pedido de constrição on line de valores.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não exerceram juízo de retratação e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
14/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1409109-43.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Neiva Aparecida de Almeida Julgamento Virtual Iniciado -
13/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1409109-43.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Neiva Aparecida de Almeida Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
09/11/2023 18:45
INCONSISTENTE
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09/11/2023 18:45
Registrado para #{motivos_de_registro}
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09/11/2023 18:45
INCONSISTENTE
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30/10/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 15:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/10/2023 22:43
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 08:30
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 08:30
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 08:26
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 08:26
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1409109-43.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Neiva Aparecida de Almeida POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.
STJ, firmada no Tema 219, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolatoR para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências. -
24/10/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 14:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/10/2023 14:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/10/2023 14:44
Decisão ou Despacho
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19/10/2023 14:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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19/10/2023 12:41
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 09:14
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 13:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/08/2023 13:23
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2023 10:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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29/08/2023 03:30
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 00:33
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1409109-43.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Neiva Aparecida de Almeida Ao recorrido para apresentar resposta -
28/08/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 18:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/08/2023 18:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/08/2023 18:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/08/2023 18:19
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2023
Ultima Atualização
14/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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