28/06/2024 07:09

Baixa Definitiva
27/06/2024 17:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/06/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 02:43

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 12:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/06/2024 12:31

INCONSISTENTE
10/05/2024 15:56

Baixa Definitiva
10/05/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:55

Recebidos os autos
07/03/2024 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 03:20

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 13:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 11:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2024 11:46

Recurso especial admitido
20/02/2024 10:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/02/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409693-13.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Joel Acosta dos Santos EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA REEXAME DA MATÉRIA - PENHORA VIA SISTEMA SISBAJUD - VIOLAÇÃO AOS TEMAS 219 E 425, DO STJ - NÃO VERIFICADO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO.

Não tendo o acórdão baseado-se no fato de que somente seria possível a penhora on line de valores se houvesse efetiva comprovação pelo credor de exaurimento de vias extrajudiciais na busca de outros bens para serem constritados, não há que se falar, obviamente, em ofensa aos temas 219 e/ou 425, do STJ.

Destarte, diante das circunstâncias e particularidades do caso em concreto as quais sequer foram ou poderiam ter sido objeto de deliberação nos temas acima indicados, dada a uma realidade local - é que o juízo de primeiro grau entendeu por relativizar a ordem legal de penhora prioritária, aplicando o disposto no art. 835, §1º, do CPC, e, consequência, rejeitando, no momento, o pedido de constrição on line de valores.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não exerceram juízo de retratação e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
14/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409693-13.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Joel Acosta dos Santos Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/11/2023 17:51

INCONSISTENTE
08/11/2023 17:50

Registrado para #{motivos_de_registro}
08/11/2023 17:49

INCONSISTENTE
06/11/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 16:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1409693-13.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Joel Acosta dos Santos VISTOS, etc.

Aguarde-se em Secretaria o decurso do prazo para apresentação das contrarrazões a este recurso, cuja publicação ocorreu em 29/08/2023 (fl. 21).

Decorrido o prazo, com ou sem a resposta, voltem os autos conclusos para o juízo de admissibilidade. Às providências.

Intimem-se.
24/10/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 11:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 09:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 09:17

Decisão ou Despacho
19/10/2023 14:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/10/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 12:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/08/2023 03:31

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:33

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1409693-13.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Joel Acosta dos Santos Ao recorrido para apresentar resposta
28/08/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 18:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 18:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 18:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 18:40

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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