22/04/2024 17:35

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 16:46

Transitado em Julgado em #{data}
08/04/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 01:24

Expedição de Certidão.
25/03/2024 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2024.
25/03/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 09:13

Expedição de Certidão.
22/03/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 19:07

Expedição de Certidão.
21/03/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 09:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/02/2024 02:07

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 14:54

Conclusos para decisão
17/01/2024 14:53

Processo Desarquivado
17/01/2024 14:53

Juntada de Ofício
15/12/2023 16:05

Juntada de Petição de contestação
20/11/2023 01:42

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:31

Arquivado Provisoramente
31/08/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Michelle Vicente de Oliveira (OAB 21451O/MT) Processo 0844573-77.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Ceteps Centro de Tecnologia e Educação Profissional Eireli - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 34/35: "ISSO POSTO, SUSCITA-SE o presente CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA para que seja determinado que a presente ação tenha seu trâmite no âmbito da 2ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos desta comarca, de modo que se registra o conflito negativo de competência e remete-se a matéria para decisão do E.

TJMS."
30/08/2023 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2023.
30/08/2023 13:34

Expedição de Ofício.
30/08/2023 07:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 19:04

Recebidos os autos
29/08/2023 19:04

Decisão ou Despacho
23/08/2023 09:51

Conclusos para decisão
23/08/2023 09:51

Expedição de Certidão.
23/08/2023 09:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 09:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 09:16

Recebidos os autos
22/08/2023 18:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 21:04

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2023.
18/08/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:10

Recebidos os autos
17/08/2023 00:10

Declarada incompetência
10/08/2023 12:41

Conclusos para despacho
10/08/2023 07:40

Expedição de Certidão.
10/08/2023 07:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 07:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 07:34

Expedição de Certidão.
10/08/2023 07:34

INCONSISTENTE
09/08/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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