TJMS - 0803282-51.2020.8.12.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

LILIANE APARECIDA DOS SANTOS MARTINS

CPF *28.***.*20-12

Advogados

LILIANE APARECIDA DOS SANTOS MARTINS

OAB: 18437/MS

Polo Passivo

Partes

MAGAZINE LUIZA

CNPJ: 47.960.950/1072-79

PHILCO ELETRONICOS S/A

CNPJ: 11.283.356/0002-87

Advogados

PAULO EDUARDO PRADO

OAB: 15026/MS

CPF *30.***.*68-70

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB: 20842/MS

CPF *34.***.*76-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 15:38

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2023 15:19

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/10/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0803282-51.2020.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Liliane Aparecida dos Santos Martins Advogado: Liliane Aparecida dos Santos Martins (OAB: 18437/MS) Recorrido: Magazine Luiza S/A Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) Recorrido: Philco Eletronicos S/A Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS)

    Vistos...

    Acolho o pedido de desistência do recurso interposto retro formulado, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil.

    Consequentemente, baixem os autos à origem, com nossas homenagens, para providências cabíveis.

    Sem custas ou honorários.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 24/10/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 15:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2023 15:02

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 03/10/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 15:49

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0803282-51.2020.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Liliane Aparecida dos Santos Martins Advogado: Liliane Aparecida dos Santos Martins (OAB: 18437/MS) Recorrido: Magazine Luiza S/A Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) Recorrido: Philco Eletronicos S/A Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Diante do exposto, indefiro o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça.

    Intime-se a recorrente para recolher o preparo recursal no prazo de 48 horas, nos termos do Enunciado n.º 115 do FONAJE, sob pena de não conhecimento do recurso.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 02/10/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2023 17:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/10/2023 17:40

    Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

  • 22/09/2023 10:40

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 04:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0803282-51.2020.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Liliane Aparecida dos Santos Martins Advogado: Liliane Aparecida dos Santos Martins (OAB: 18437/MS) Recorrido: Magazine Luiza S/A Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) Recorrido: Philco Eletronicos S/A Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS)

    Vistos...

    Da análise do caso exposto nos autos é possível vislumbrar a existência de elementos evidenciando a falta dos pressupostos necessários para a concessão da gratuidade, razão pela qual é necessária a abertura de prazo para comprovação necessária.

    Com efeito, denota-se dos autos que a autora não anexou aos autos nenhum documento hábil a comprovar referida alegação.

    Dessa forma, previamente à análise do pedido de assistência judiciária gratuita formulado, concedo o prazo de 02 (dois) dias para que a parte requerente apresente, sob pena de indeferimento do benefício, documentos que demonstrem sua condição financeira, como, por exemplo: a) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; b) comprovante de renda mensal (holerite ou recibo de pagamento), inclusive da(o) companheira(o), se caso for; c) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, inclusive da(o) companheira(o), se caso for; d) cópias de extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual companheira(o), dos últimos dois meses; e) cópia dos extratos de cartão de crédito, em havendo, dentre outros que porventura reputar pertinentes.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 18/09/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2023 17:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/09/2023 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 05:33

    INCONSISTENTE

  • 28/08/2023 05:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0803282-51.2020.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Liliane Aparecida dos Santos Martins Advogado: Liliane Aparecida dos Santos Martins (OAB: 18437/MS) Recorrido: Magazine Luiza S/A Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) Recorrido: Philco Eletronicos S/A Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 25/08/2023 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 17:17

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 16:05

    Distribuído por sorteio

  • 24/08/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 10:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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