TJMS - 0804416-65.2019.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 13:26
Arquivado Definitivamente
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28/05/2024 13:26
Transitado em Julgado em #{data}
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23/05/2024 16:08
Juntada de Outros documentos
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23/05/2024 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2024 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/05/2024 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/05/2024 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
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04/05/2024 02:04
Confirmada a intimação eletrônica
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04/05/2024 02:04
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 14:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/04/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0804416-65.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Joacy Araujo Nunes Reis Junior Advogado: Júlio César Reis Furuguem (OAB: 14662/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95. -
19/04/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 17:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/04/2024 17:09
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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17/04/2024 17:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/04/2024 14:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/02/2024 17:52
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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18/01/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
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09/09/2023 03:07
Confirmada a intimação eletrônica
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09/09/2023 03:07
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2023 05:33
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 05:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/08/2023 05:33
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0804416-65.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Joacy Araujo Nunes Reis Junior Advogado: Júlio César Reis Furuguem (OAB: 14662/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
25/08/2023 07:13
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 17:16
Conclusos para decisão
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24/08/2023 16:01
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2023 16:01
Distribuído por sorteio
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24/08/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 13:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2023
Ultima Atualização
18/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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