TJMS - 0816070-15.2020.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

LEANDRO RODRIGUES BRITO

CPF *17.***.*16-38

Advogados

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB: 15536/MS

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB: 16253/MS

CPF *34.***.*04-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/12/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 14:13

    Arquivado Definitivamente

  • 07/12/2023 14:09

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/11/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 11:24

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/11/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 10:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/11/2023 04:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0816070-15.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Leandro Rodrigues Brito Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - PRELIMINAR - COISA JULGADA - AFASTADA - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - PROFESSORA CONVOCADA A TÍTULO PRECÁRIO - NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO - FÉRIAS PROPORCIONAIS REFERENTES AO PERÍODO TRABALHADO - DEVIDAS - INSURGÊNCIA ESTATAL PARA LIMITAÇÃO DO PERÍODO EM VIRTUDE DE LEGISLAÇÃO POSTERIOR QUE AUTORIZOU O PAGAMENTO - POSSIBILIDADE - DESIDERATO DE EVITAR O BIS IN IDEM AOS PERÍODOS PAGOS ADMINISTRATIVAMENTE - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 10/11/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 13:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2023 13:11

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

  • 05/09/2023 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 12:55

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 29/08/2023 09:26

    INCONSISTENTE

  • 29/08/2023 08:18

    INCONSISTENTE

  • 28/08/2023 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 09:20

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 05:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 05:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 05:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0816070-15.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Leandro Rodrigues Brito Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 25/08/2023 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 17:18

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 16:56

    Distribuído por sorteio

  • 24/08/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 13:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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