TJMS - 1416562-89.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

ALEX VIEIRA RODRIGUES

CPF *08.***.*77-31

Advogados

EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ

OAB: 22975/MS

CPF *50.***.*21-06

FAGNER DE OLIVEIRA MELO

OAB: 21507/MS

CPF *41.***.*56-91

Polo Passivo

Partes

UNIMED SEGURADORA S.A

CNPJ: 92.863.505/0001-06

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/10/2023 14:13

    Arquivado Definitivamente

  • 20/10/2023 14:12

    Baixa Definitiva

  • 20/10/2023 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 09:20

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2023 09:14

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/09/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416562-89.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Alex Vieira Rodrigues Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Agravado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - ACIDENTE DE TRABALHO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    Compete à Justiça Comum Estadual o processamento e o julgamento das ações cuja causa de pedir é o prêmio previsto em contrato de seguro de vida em grupo, envolvendo acidente do trabalho, onde se observa o vínculo jurídico decorrente do contrato de seguro, não estando em discussão a relação trabalhista entre a empregadora e a empregada autora da lide.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Fernando Paes de Campos, vencido o Relator.

  • 22/09/2023 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 17:36

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 19/09/2023 16:11

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 19/09/2023 13:44

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 04:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416562-89.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Alex Vieira Rodrigues Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Agravado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Diante do exposto, DEFIRO o requerimento para atribuição de efeito suspensivo ao presente recurso, recebendo-o, portanto, em ambos os efeitos.

    Dê-se ciência imediata ao Juízo da causa.

    Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1.019, inc.

    II, do CPC, para que responda ao presente Agravo no prazo de quinze (15) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.

    Intimem-se.

  • 25/08/2023 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 14:16

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 01:39

    INCONSISTENTE

  • 25/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 23:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 23:06

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 24/08/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 12:31

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 12:31

    Distribuído por prevenção

  • 24/08/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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