TJMS - 0926452-14.2020.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

AIRA DA COSTA HONORATO

CPF *71.***.*78-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 12:29

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2023 09:25

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/09/2023 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2023 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 14:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2023 04:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0926452-14.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Aira da Costa Honorato EMENTA.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL.

    EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR.

    CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA DA PREFEITURA - EQUÍVOCO - IPTU DE 2015 PERMANECE EM ABERTO.

    RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    O extrato de débitos demonstra que o IPTU de 2015, objeto da CDA executada, permanece em aberto, de modo que não há falar em ausência de interesse de agir, por sua vez, de fato não consta o débito referente ao IPTU de 2016, que também é objeto da CDA, bem como não há informação de parcelamento e o apelante não fez prova nesse sentido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 01/09/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 09:37

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 30/08/2023 13:31

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 29/08/2023 13:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 29/08/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 13:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0926452-14.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Aira da Costa Honorato Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 28/08/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 16:15

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 16:15

    Distribuído por sorteio

  • 25/08/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 15:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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