06/12/2024 14:09

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:34

Expedição de Ofício.
03/12/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 22:14

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 03:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/11/2024.
19/11/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2024.
14/11/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:40

Expedição de Mandado.
26/02/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2024.
16/02/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 12:20

Recebidos os autos
07/02/2024 12:20

Decisão ou Despacho
08/01/2024 15:05

Conclusos para despacho
29/11/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2023.
10/11/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:57

Juntada de Mandado
08/11/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 12:01

Expedição de Mandado.
28/09/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 16:47

Expedição de Ofício.
28/09/2023 16:46

Expedição de Ofício.
26/09/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 13:02

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
05/09/2023 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/09/2023 00:00

Intimação

Jose Ferreira Soares, Silvino Luiz Bortoly, Diadema Gelatti Bortoly Processo 0839008-35.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jose Ferreira Soares - Exectda: Diadema Gelatti Bortoly, Silvino Luiz Bortoly - Vistos, Remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor para que seja retificada a classe do presente feito para "Carta Precatória".

Após, cumpra-se servindo uma cópia como mandado, anexando-se senha de acesso à carta precatória.

Anote-se no mandado que o Oficial de Justiça poderá proceder na forma dos artigos 212, § 2º, 252 e 253 do CPC/15, independentemente de autorização do Juiz. À CPE: - cumprida a carta precatória, deverá ser devolvida ao juízo de origem independentemente de despacho judicial; - nos casos em que haja solicitação, por seu caráter itinerante, para cumprimento da carta precatória junto a outro tribunal, deverá ser providenciada a sua devolução ao juízo de origem, para que ele mesmo faça o cadastro e a distribuição da carta precatória; - requerida a devolução da carta precatória pela parte autora ou pelo juízo deprecante, deverá ser solicitada a devolução de eventual mandado junto à Central de Mandados e, após, ser devolvida ao juízo de origem independentemente de despacho judicial; - juntado mandado negativo, deverá ser intimada a parte interessada pelo DJ, na pessoa de seu advogado, para apresentar manifestação no prazo de cinco dias, sob pena de devolução da carta precatória; - juntado mandado negativo, e sendo a parte patrocinada pelo Ministério Público ou Defensoria Pública, deverá ser devolvida a carta precatória ao juízo de origem independentemente de despacho judicial; - pleiteada a expedição de novo mandado com apresentação de novo endereço pela parte autora, deverá ser expedido o mandado, independentemente de despacho judicial; - transcorrido o prazo para intimação da parte autora para dar andamento ao feito, deverá ser devolvida a carta precatória ao juízo de origem independentemente de despacho judicial; - recebidos ofícios dos juízos deprecantes, solicitando informações sobre o andamento da deprecada, deverão os servidores respondê-los imediatamente, independentemente de despacho judicial e, em sendo constatado que o mandado expedido está com prazo vencido, deverá oficiar imediatamente à Central de Mandados cobrando o respectivo mandado; - a carta precatória ARQUIVADA não deve ser desarquivada com a juntada de algum documento, devendo a CPE certificar tal fato, sem necessidade de publicar referida certidão.

Após, devolva-se com as nossas homenagens.

Int.
31/08/2023 21:01

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2023.
31/08/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 08:08

Recebidos os autos
30/08/2023 08:08

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 18:19

Conclusos para despacho
29/08/2023 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 00:00

Intimação

Jose Ferreira Soares, Diadema Gelatti Bortoly Processo 0839008-35.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jose Ferreira Soares - Exectda: Diadema Gelatti Bortoly - Vistos, etc.

A competência para processamento das causas cíveis é definida, entre outras, pelas normas de organização judiciária1.

O E.TJMS, por meio do art. 2º, alínea d, da Resolução 221 de setembro de 1994, conferiu a competência para processar cartas precatórias cíveis à Vara de Falências, Recuperações, Insolvências e cartas precatórias cíveis em geral.

No caso dos autos, a toda evidência, houve equívoco no cadastro e distribuição do feito, uma vez que se trata de carta precatória cível, cadastrada como execução de título extrajudicial e distribuída a este juízo.

Deste modo, entendo que este juízo é incompetente para processar e julgar o presente feito.

Ante o exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA deste juízo para processar e julgar da presente demanda.

Proceda-se à correção da classe processual e remetam-se os autos ao cartório distribuidor, para redistribuição do a carta precatória para a Vara de Falências, Recuperações, Insolvências e cartas precatórias cíveis em geral de Campo Grande.
25/08/2023 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2023.
25/08/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 11:53

Recebidos os autos
18/07/2023 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 08:24

Conclusos para despacho
14/07/2023 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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