TJMS - 0803238-95.2021.8.12.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/10/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 13:43
Arquivado Definitivamente
-
20/10/2023 09:27
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/09/2023 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2023 01:02
Confirmada a intimação eletrônica
-
10/09/2023 01:02
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2023 03:05
Recebidos os autos
-
09/09/2023 03:05
Confirmada a intimação eletrônica
-
09/09/2023 03:05
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2023 22:39
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 15:52
INCONSISTENTE
-
31/08/2023 02:02
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0803238-95.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Apelada: Lucimeire Aparecida de Freitas Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Diante do exposto, com fundamento no art. 932 do CPC c/c art. 138 do RITJMS, conheço o recurso interposto por Estado de Mato Grosso do Sul e DOU-LHE PROVIMENTO para limitar a condenação ao pagamento das férias proporcionais até julho/2019, mantendo-se, no mais, a integralidade da sentença em exame.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
30/08/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 01:01
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 01:01
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 01:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
30/08/2023 01:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 17:40
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 17:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2023 17:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2023 17:23
Provimento por decisão monocrática
-
29/08/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 08:51
Conclusos para decisão
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29/08/2023 08:51
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 08:51
Distribuído por sorteio
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29/08/2023 08:48
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 17:23
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 13:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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