TJMS - 1418980-34.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            18/01/2023 17:06 Arquivado Definitivamente 
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                                            18/01/2023 17:06 Baixa Definitiva 
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                                            18/01/2023 17:06 Transitado em Julgado em #{data} 
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                                            13/12/2022 15:21 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            13/12/2022 15:21 Recebidos os autos 
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                                            13/12/2022 15:21 Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP) 
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                                            13/12/2022 15:21 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            12/12/2022 22:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/12/2022 13:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/12/2022 11:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/12/2022 09:19 Juntada de Certidão 
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                                            12/12/2022 02:53 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/12/2022 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            08/12/2022 07:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/12/2022 16:22 Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e provido em parte ou concedida em parte 
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                                            06/12/2022 15:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/12/2022 09:00 Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao# 
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                                            06/12/2022 09:00 Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao# 
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                                            28/11/2022 13:08 Inclusão em Pauta 
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                                            25/11/2022 15:48 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            25/11/2022 15:30 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            24/11/2022 14:29 Conclusos para decisão 
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                                            23/11/2022 17:51 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            23/11/2022 17:51 Recebidos os autos 
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                                            23/11/2022 17:51 Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP) 
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                                            23/11/2022 17:51 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            22/11/2022 13:35 Juntada de Outros documentos 
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                                            22/11/2022 03:24 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/11/2022 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            22/11/2022 00:00 Intimação Habeas Corpus Criminal nº 1418980-34.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Des.
 
 Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Rodrigo Corrêa do Couto Paciente: Carlos Eduardo da Silva Leite Advogado: Rodrigo Correa do Couto (OAB: 13468/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Ciente da certidão de p. 152.
 
 Conclusão desnecessária.
 
 Afinal, já foi expressamente determinado às p. 144-146 que fossem solicitadas informações: "(...) à autoridade apontada como coatora e, caso transcorrido in albis o prazo para prestação, fica desde já autorizado novo pedido, inclusive mediante contato telefônico à Serventia, certificando-se o resultado nos autos (data, hora, interlocutores e mensagem) (...)".
 
 Ocorre que, compulsando os autos, verifica-se que não houve novo pedido de informações, tampouco contato telefônico à Serventia de origem.
 
 Volva-se o feito, portanto, à Secretaria Judiciária, para as providência ordenadas.
 
 Após o novo pedido a ser realizado pela Secretaria Judiciária, colhidas ou não as informações ao término do prazo legal, encaminhe-se o feito à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer.
 
 Finalmente, nova conclusão para julgamento de mérito.
 
 P.I.Cumpra-se.
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                                            21/11/2022 19:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/11/2022 17:26 Juntada de Certidão 
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                                            21/11/2022 17:25 Juntada de Outros documentos 
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                                            21/11/2022 17:11 Juntada de Informações 
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                                            21/11/2022 14:36 Expedição de Ofício. 
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                                            21/11/2022 07:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/11/2022 17:07 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            18/11/2022 17:06 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/11/2022 13:59 Conclusos para decisão 
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                                            18/11/2022 13:59 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/11/2022 22:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/11/2022 13:28 Juntada de Outros documentos 
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                                            09/11/2022 03:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/11/2022 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            08/11/2022 16:26 Juntada de Outros documentos 
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                                            08/11/2022 15:06 Expedição de Ofício. 
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                                            08/11/2022 07:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/11/2022 02:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/11/2022 02:02 INCONSISTENTE 
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                                            08/11/2022 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            07/11/2022 17:52 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            07/11/2022 17:52 Não Concedida a Medida Liminar 
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                                            07/11/2022 15:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/11/2022 15:10 Conclusos para decisão 
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                                            07/11/2022 15:10 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/11/2022 15:10 Distribuído por prevenção 
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                                            07/11/2022 15:09 Ato ordinatório praticado 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            07/11/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            18/01/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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