11/04/2023 14:01

Arquivado Definitivamente
11/04/2023 14:01

Baixa Definitiva
11/04/2023 13:55

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 09:46

Expedição de Ofício.
11/04/2023 09:37

Transitado em Julgado em #{data}
27/03/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 12:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/03/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419002-92.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Laura Thereza Silva Pimentel Advogado: Wilson Tavares de Lima (OAB: 8290/MS) Advogado: Vinicius Pedro Teló (OAB: 26097/MS) Agravante: Nilson Valter Pimentel Advogado: Wilson Tavares de Lima (OAB: 8290/MS) Advogado: Vinicius Pedro Teló (OAB: 26097/MS) Agravado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Marco André Honda Flores (OAB: 6171/MS) Advogado: Diego Oliveira de Lima (OAB: 16351/MS) Advogado: Eduardo Alves Monteiro (OAB: 11258/MS) Advogada: Isabelle Maria Andreetta de Oliveira Matos Morais (OAB: 45941/DF) Advogado: Márcio Rodrigues Marin (OAB: 13674/MS) Advogado: Rolemberg Donizett Alves Júnior (OAB: 37712A/GO) Advogado: Thiago Noronha Benito (OAB: 11127/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRETENSÃO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO - IMPOSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE PENHORA, DEPÓSITO OU CAUÇÃO - NÃO ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 919, §1°, DO CPC - REQUISITOS CUMULATIVOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Para a concessão do efeito suspensivo aos Embargos à Execução, faz-se necessário o preenchimento cumulativo dos requisitos, nos moldes do §1° do art. 919, do CPC.

Exige-se, para tanto, a demonstração de probabilidade do direito alegado e do perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, requisitos para concessão da tutela provisória (art. 300 do CPC), e garantia do juízo, mediante penhora, depósito ou caução suficientes.

Ausentes os elementos necessários, descritos no §1° do art. 919, do CPC, impossível a atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
15/03/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 15:33

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
06/03/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2023 14:12

Conclusos para julgamento
03/03/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 16:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/03/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
02/03/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
01/03/2023 18:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2023 18:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 15:11

Conclusos para decisão
10/02/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
01/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:37

Inclusão em Pauta
15/12/2022 16:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2022 14:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/12/2022 17:58

Conclusos para decisão
12/12/2022 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 01:15

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 22:29

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 03:25

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419002-92.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Laura Thereza Silva Pimentel Advogado: Wilson Tavares de Lima (OAB: 8290/MS) Advogado: Vinicius Pedro Teló (OAB: 26097/MS) Agravante: Nilson Valter Pimentel Advogado: Wilson Tavares de Lima (OAB: 8290/MS) Advogado: Vinicius Pedro Teló (OAB: 26097/MS) Agravado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Marco André Honda Flores (OAB: 6171/MS) Advogado: Diego Oliveira de Lima (OAB: 16351/MS) Advogado: Eduardo Alves Monteiro (OAB: 11258/MS) Advogada: Isabelle Maria Andreetta de Oliveira Matos Morais (OAB: 45941/DF) Advogado: Márcio Rodrigues Marin (OAB: 13674/MS) Advogado: Rolemberg Donizett Alves Júnior (OAB: 37712A/GO) Advogado: Thiago Noronha Benito (OAB: 11127/MS) Diante do exposto, recebo o Agravo de Instrumento apenas em seu regular efeito devolutivo.

Comunique-se ao juízo de primeiro grau.

Intime-se a parte Agravada, para, nos termos do art. 1.019, II, do Código de Processo Civil, responder ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhes juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso.

P.I.C.-se.
21/11/2022 18:48

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
20/11/2022 00:48

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 19:00

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 17:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/11/2022 17:05

Expedição de Ofício.
18/11/2022 16:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/11/2022 16:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/11/2022 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 13:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2022 00:34

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2022 07:17

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 07:15

Realizado cálculo de custas
07/11/2022 17:41

Conclusos para decisão
07/11/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 17:40

Distribuído por sorteio
07/11/2022 17:39

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
16/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1419060-95.2022.8.12.0000

Odete Bezerra de Moura

Tayane Agusto de Moura

Advogado: Marcel Marques Santos Leal

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/11/2022 16:30

Exibir Processo

Processo nº 1419269-64.2022.8.12.0000

Paulo Moreira Costa

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Marcos Costa Vianna Moog

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/11/2022 18:20

Exibir Processo

Processo nº 1419033-15.2022.8.12.0000

Joaquim Carlos Lara Pereira Pinto Neto

Juiz(A) de Direito da Vara de Execucao P...

Advogado: Joaquim Carlos Lara Pereira Pinto Neto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/11/2022 12:10

Exibir Processo

Processo nº 1419266-12.2022.8.12.0000

Unimed Paranavai Cooperativa de Trabalho...

Joaquim Silveira de Souza

Advogado: Ivan Pimenta de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/11/2022 18:00

Exibir Processo

Processo nº 1419264-42.2022.8.12.0000

Adair Alessandra Rezende Guimaraes Sauie...

Banco Panamericano S/A

Advogado: Rodrigo Coelho de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/11/2022 18:35

Exibir Processo