TJMS - 1419269-64.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PAULO MOREIRA COSTA

CPF *94.***.*30-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

SILVIA DIAS DE LIMA CAICARA

CPF *82.***.*34-00

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2023 15:19

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2023 15:19

    Baixa Definitiva

  • 17/03/2023 15:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/03/2023 07:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/03/2023 07:42

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/02/2023 15:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/02/2023 15:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/01/2023 23:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/01/2023 16:27

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/01/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 16:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/01/2023 16:37

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 16:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/01/2023 16:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/01/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 11:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/01/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 11:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/01/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 11:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2023 11:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2023 11:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/01/2023 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/01/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 16:15

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 19/01/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 14:56

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 10/01/2023 13:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/01/2023 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/01/2023 16:51

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/01/2023 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/12/2022 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 17:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/12/2022 14:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/12/2022 14:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/11/2022 17:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/11/2022 17:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/11/2022 00:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/11/2022 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419269-64.2022.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Paulo Moreira Costa DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Município de Dourados Diante do exposto, presentes os requisitos de admissibilidade do agravo de instrumento, recebo-o em seu efeito devolutivo e concedo a tutela antecipada recursal, determinando que os agravados, Estado de Mato Grosso do Sul e Município de Dourados, forneçam ao agravante Paulo Moreira Costa, o medicamento "Bevacizumabe (Avastin)", de uso contínuo, conforme prescrição de página 34, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a 30 dias.

    Comunique-se, com urgência, o magistrado responsável pelo processo de origem para que adote as medidas necessárias.

    Intimem-se o agravado para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta ao recurso interposto, conforme dispõe o art. 1.019, II, do CPC.

    Após, à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

    P.I.C.-se.

    Campo Grande, 16 de novembro de 2022 Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Relator

  • 18/11/2022 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 20:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/11/2022 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 16:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/11/2022 16:31

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/11/2022 16:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/11/2022 16:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/11/2022 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 16:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2022 16:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2022 16:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/11/2022 15:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2022 15:37

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/11/2022 14:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 17/11/2022 13:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/11/2022 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 00:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 17/11/2022 00:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2022 00:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2022 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 18:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/11/2022 18:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/11/2022 18:20

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 11/11/2022 18:15

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
17/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802457-46.2016.8.12.0019

Municipio de Ponta Pora

Giovanni Winckler

Advogado: Sem Advogado Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/11/2022 16:09

Exibir Processo

Processo nº 1419178-71.2022.8.12.0000

Joacyr Scardin da Silva

Weliton Lopes Leoderio

Advogado: Edmilson da Costa e Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/11/2022 10:35

Exibir Processo

Processo nº 1419142-29.2022.8.12.0000

Diogo Martins Silva

Em Segredo de Justica

Advogado: Giuliani Rosa de Souza Yamasaki

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/11/2022 17:45

Exibir Processo

Processo nº 1419115-46.2022.8.12.0000

Carlos Olimpio de Oliveira Neto

Juiz(A) de Direito da 1 Vara da Comarca ...

Advogado: Carlos Olimpio de Oliveira Neto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/11/2022 13:30

Exibir Processo

Processo nº 1419060-95.2022.8.12.0000

Odete Bezerra de Moura

Tayane Agusto de Moura

Advogado: Marcel Marques Santos Leal

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/11/2022 16:30

Exibir Processo