TJMS - 0803061-14.2023.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

APARECIDO FERREIRA DE ALMEIDA

CPF *28.***.*39-72

Advogados

THIAGO CARDOSO RAMOS

OAB: 27656/MS

CPF *00.***.*32-68

Polo Passivo

Partes

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 71.371.686/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 12:51

    Arquivado Definitivamente

  • 06/11/2023 10:23

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/10/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 11:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/10/2023 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803061-14.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Aparecido Ferreira de Almeida Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/C TUTELA URGÊNCIA - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL - NECESSIDADE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - TESE FIXADA EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO N. 1.349.453/MS (TEMA 648) - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - SENTENÇA MANTIDA -RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    Consoante julgamento do recurso repetitivo n. 1.349.453/MS (Tema 648): "A propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e segunda via de documentos) é cabível como medida preparatória a fim de instruir a ação principal, bastando a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável, e o pagamento do custo do serviço conforme previsão contratual e normatização da autoridade monetária." Recurso conhecido e não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 05/10/2023 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 14:49

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 04/10/2023 04:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803061-14.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Aparecido Ferreira de Almeida Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Julgamento Virtual Iniciado

  • 03/10/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 17:35

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 10/09/2023 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 16:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2023 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803061-14.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Aparecido Ferreira de Almeida Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 29/08/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 18:01

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 18:00

    Distribuído por sorteio

  • 28/08/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 17:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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