12/07/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:49

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 17:49

Baixa Definitiva
12/07/2024 17:48

Transitado em Julgado em #{data}
01/07/2024 01:47

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 13:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2024 05:35

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 22:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2024 22:06

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
21/03/2024 17:36

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
09/09/2023 03:15

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 06:15

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804073-64.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Janaina Lima Chaves Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
28/08/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 18:57

Conclusos para decisão
25/08/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 18:45

Distribuído por sorteio
25/08/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 17:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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