TJMS - 2000822-42.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 01.541.225/7000-12

Advogados

NATALIE BRITO GARCIA

Polo Passivo

Partes

MARIA VALDEREZ BETAT NUNES

CPF *77.***.*24-49

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA

OAB: 7402/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2023 13:04

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2023 13:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/11/2023 09:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/11/2023 09:40

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/10/2023 01:10

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/10/2023 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/10/2023 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/09/2023 01:03

    Recebidos os autos

  • 30/09/2023 01:02

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/09/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 11:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2023 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000822-42.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Embargada: Maria Valderez Betat Nunes Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - OMISSÃO ALEGADA - MERO INCONFORMISMO - EMBARGOS REJEITADO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 25/09/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 10:52

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/09/2023 15:13

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 19/09/2023 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 02:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 19/09/2023 02:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000822-42.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Embargada: Maria Valderez Betat Nunes Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 18/09/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 15:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/09/2023 15:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/09/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000822-42.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086B/MS) Agravada: Maria Valderez Betat Nunes Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RECURSO DO ESTADO - PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE AUTORA - RENDIMENTO QUE NÃO SE MOSTRA ELEVADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

    Inexistindo comprovação de que a situação que ensejou a concessão do benefício da justiça gratuita à agravada foi alterada, a decisão que indeferiu o pedido de revogação da justiça gratuita, mantendo suspensa a exigibilidade das despesas decorrentes do processo, deve ser mantida. 2.

    Recurso não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000822-42.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086B/MS) Agravada: Maria Valderez Betat Nunes Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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