03/07/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 10:23

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 10:15

Transitado em Julgado em "data"
09/06/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 03:11

Confirmada
09/06/2025 03:11

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 11:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/06/2025 11:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/05/2025 01:35

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/05/2025 20:07

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 20:07

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 00:01

Publicação
19/05/2025 00:01

Publicação
16/05/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 11:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/05/2025 11:03

Provimento em Parte
25/04/2025 17:17

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 00:49

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/11/2024 14:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/10/2024 19:23

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 18:36

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 18:36

Expedição de "tipo de documento".
16/08/2024 18:36

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
16/08/2024 18:36

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
08/08/2024 13:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/08/2024 13:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/01/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
09/09/2023 03:11

Confirmada
09/09/2023 03:11

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 17:24

Expedida/certificada
29/08/2023 06:19

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 06:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/08/2023 06:19

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:01

Publicação
29/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0843141-67.2016.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul - Jucems Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Valdecir Gomes Advogado: Alan Carlos Turra de Oliveira (OAB: 63012/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
28/08/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2023 16:01

Expedição de "tipo de documento".
25/08/2023 16:01

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
25/08/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 15:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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