TJMS - 0806057-13.2022.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/10/2023 09:56
Arquivado Definitivamente
-
17/10/2023 09:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/10/2023 09:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2023 11:12
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 11:12
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/08/2023 02:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Afonso de Araujo (OAB 19352/MS), Edson Pires Baldivia Processo 0806057-13.2022.8.12.0101 - Representação Criminal/Notícia de Crime - A.
Fato: Edson Pires Baldivia - Sentença fls. 38; "Vistos (...) Tendo em vista a renúncia do direito de queixa-crime por parte da suposta vítima quanto ao crime considerado (art. 140 do CP), com fundamento no art. 107, V, do Código Penal, julgo extinta a punibilidade de Edson Pires Baldivia, qualificado nos autos." -
25/08/2023 09:15
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 09:14
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 11:57
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 12:06
Recebidos os autos
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02/05/2023 12:06
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 13:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/04/2023 13:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/04/2023 13:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/04/2023 18:19
Recebidos os autos
-
03/04/2023 18:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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03/04/2023 18:19
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 18:19
Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
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23/03/2023 16:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/03/2023 14:43
Recebidos os autos
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16/03/2023 14:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/03/2023 11:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/03/2023 11:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/03/2023 11:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/03/2023 16:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/02/2023 14:09
Recebidos os autos
-
08/02/2023 14:09
Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2022 07:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/11/2022 16:35
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2022
Ultima Atualização
17/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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