TJMS - 0803679-62.2019.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE ROBERTO RODRIGUES DA ROSA

CPF *54.***.*31-49

Advogados

RAFAEL DE ALENCAR TOLEDO

OAB: 17583/MS

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRAN

CNPJ: 02.925.027/0001-10

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/10/2024 19:03

    Arquivado Definitivamente

  • 08/10/2024 19:02

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/10/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 03:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 03:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.

  • 13/09/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 07:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 19:27

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 03/09/2024 13:39

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 21:58

    Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2024.

  • 01/08/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 20:20

    Recebidos os autos

  • 30/07/2024 20:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 13:36

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 21:21

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 19/02/2024 17:09

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 17:09

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 18:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 15/09/2023 18:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 14/09/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael de Alencar Toledo (OAB 17583/MS) Processo 0803679-62.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose Roberto Rodrigues da Rosa - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.

    No mesmo prazo, manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.

  • 26/08/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 21:43

    Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2023.

  • 25/08/2023 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 19:14

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 19:14

    Decisão ou Despacho

  • 23/08/2023 20:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 18:39

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 08:35

    Juntada de Petição de Apelação

  • 07/08/2023 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 21:40

    Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2023.

  • 04/08/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 22:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 22:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 22:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 22:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 19:12

    Homologada a Transação

  • 18/07/2023 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 17:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/07/2022 18:59

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 19:45

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 16:47

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2022 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 02:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 02:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 19:08

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 19:28

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2021 00:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2021.

  • 23/08/2021 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2021 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 15:31

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 15:31

    INCONSISTENTE

  • 05/03/2021 07:07

    Juntada de Petição de Réplica

  • 08/02/2021 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2021 18:55

    Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2021.

  • 04/02/2021 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 13:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/01/2021 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2020 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 07:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2020 07:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2020 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2020 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2020 20:13

    Recebidos os autos

  • 30/08/2020 20:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2020 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2020 17:34

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2020 13:57

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 29/07/2020 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2020 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2019 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2019 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2019 16:41

    Juntada de Mandado

  • 15/03/2019 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2019 17:56

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2019 17:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2019 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2019 17:13

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/07/2020 01:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 14/03/2019 14:38

    Decisão ou Despacho

  • 14/03/2019 06:05

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2019 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2019 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2019 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2019 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2019 13:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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