02/10/2024 13:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
02/10/2024 13:43

Transitado em Julgado em 02/10/2024
30/09/2024 16:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 859805/2024
30/09/2024 16:18

Protocolizada Petição 859805/2024 (PET - PETIÇÃO) em 30/09/2024
19/08/2024 16:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 698546/2024
19/08/2024 15:41

Protocolizada Petição 698546/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2024
19/08/2024 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2024
16/08/2024 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
15/08/2024 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2024
15/08/2024 21:20

Não conhecido o recurso de SSP DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MS
02/07/2024 09:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
02/07/2024 08:31

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA SEÇÃO
28/06/2024 15:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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