18/01/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 09:09

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 09:08

Transitado em Julgado em #{data}
23/11/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 15:25

Confirmada a intimação eletrônica
22/11/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800387-51.2020.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Recorrido: Guilherme Pinto da Silva Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS)

Vistos...

Considerando a anuência integral da parte autora com os fundamentos esposados no Recurso Inominado interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, para que seja aplicado ao presente caso o índice de correção monetária pela Taxa Referencial - TR (p. 166), bem como a manifestação do Estado à p. 173 resta caracterizada a perda superveniente do interesse processual, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inc.

VI, do CPC, julgo extinto o presente recurso, ante a perda superveniente do interesse processual.

Sem custas ou honorários.

Oportunamente, à origem para a adoção das providências necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/11/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 08:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 08:17

Homologada a Desistência do Recurso
01/11/2023 09:34

Conclusos para decisão
31/10/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 16:41

Confirmada a intimação eletrônica
26/10/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 16:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 04:25

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800387-51.2020.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Recorrido: Guilherme Pinto da Silva Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS)

Vistos...

Converto o julgamento em diligência.

Manifeste a parte recorrente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca de retro petitório visando final solução consensual.

Após, tornem conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/10/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 09:28

Conclusos para decisão
20/10/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 14:31

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
19/09/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:01

Confirmada a intimação eletrônica
19/09/2023 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 04:16

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800387-51.2020.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Recorrido: Guilherme Pinto da Silva Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo STJ no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, quando julgado deverá retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

Intimem-se.
18/09/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
17/09/2023 16:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/09/2023 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/08/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 09:40

Confirmada a intimação eletrônica
30/08/2023 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 05:38

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 05:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 05:38

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800387-51.2020.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Recorrido: Guilherme Pinto da Silva Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
29/08/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:57

Conclusos para decisão
28/08/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 16:46

Distribuído por sorteio
28/08/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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