TJMS - 4000429-49.2023.8.12.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ANA CAROLINA ROJAS PAVAO

CPF *31.***.*66-56

Advogados

FRANCISCO JAELSON PORFIRIO

CPF *11.***.*63-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

JUIZ(A) DE DIREITO DA 5 VARA DO JUIZADO ESPECIAL CENTRAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MICROSOFT INFORMATICA LTDA

CNPJ:

Advogados

SEM ADVOGADO NOS AUTOS

OAB: 555/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2023 16:23

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2023 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 16:17

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2023 16:13

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/11/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 07:51

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 07:51

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 06/11/2023 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 16:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 04:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 4000429-49.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Impetrante: Ana Carolina Rojas Pavão Advogado: Francisco Jaelson Porfírio (OAB: 26113/MS) Impetrada: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara do Juizado Especial Central da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Microsoft Informática Ltda Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Em face do exposto, não tendo sido demonstrada a existência de direito líquido e certo por parte do Impetrante, falta-lhe interesse processual, nos termos anteriormente expostos, o que implica na carência de ação, nos termos do art. 10 da Lei 12.016/09, razão pela qual indefiro a petição inicial.

    Sem honorários, por entender incabíveis na espécie.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 18/09/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2023 16:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/09/2023 16:39

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 13/09/2023 18:21

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 13/09/2023 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 14:05

    INCONSISTENTE

  • 30/08/2023 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 08:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 03:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 4000429-49.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Impetrante: Ana Carolina Rojas Pavão Advogado: Francisco Jaelson Porfírio (OAB: 26113/MS) Impetrada: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara do Juizado Especial Central da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Microsoft Informática Ltda Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 24/08/2023 13:08

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 12:52

    Distribuído por sorteio

  • 24/08/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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