07/12/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 14:11

Arquivado Definitivamente
07/12/2023 14:09

Transitado em Julgado em #{data}
13/11/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 04:18

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804905-63.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Janaina Peseríco Advogado: José Lissoni Dias (OAB: 25536/MS) Recorrido: Águas Guariroba S/A Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor atualizado da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
10/11/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 13:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 13:22

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
04/10/2023 14:32

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/09/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 05:43

INCONSISTENTE
30/08/2023 05:43

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804905-63.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Janaina Peseríco Advogado: José Lissoni Dias (OAB: 25536/MS) Recorrido: Águas Guariroba S/A Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
29/08/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:56

Conclusos para decisão
28/08/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 16:35

Distribuído por sorteio
28/08/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 08:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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