10/05/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:13

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 12:11

Transitado em Julgado em #{data}
12/04/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0825893-42.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Iracema Pereira Advogado: Luna Ferreira de Lima Batista (OAB: 22179/MS) Recorrido: Claro S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos em virtude dos benefícios da assistência judiciária gratuita, concedida à parte recorrente neste decisum, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
10/04/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2024 15:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
19/12/2023 14:47

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/09/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 05:46

INCONSISTENTE
30/08/2023 05:46

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0825893-42.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Iracema Pereira Advogado: Luna Ferreira de Lima Batista (OAB: 22179/MS) Recorrido: Claro S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
29/08/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:05

Conclusos para decisão
28/08/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 15:55

Distribuído por sorteio
28/08/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 08:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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