TJMS - 1417027-98.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CORSINO SOMMA

OAB: 27204/MS

Polo Passivo

Partes

ANA CAROLYNA DA CONCEICAO DE FREITAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2024 15:17

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2024 15:16

    Baixa Definitiva

  • 27/02/2024 15:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/02/2024 10:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/02/2024 09:58

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 31/01/2024 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417027-98.2023.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: C.

    A.

    G. de F.

    Advogado: Corsino Somma (OAB: 27204/MS) Agravada: Ana Carolyna da Conceição de Freitas EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS - RECURSO PROVIDO.

    Demonstrado nos autos que a alimentada antigiu a maioridade, exerce atividade remunerada e constituiu família, de onde se extrai que não depende exclusivamente dos alimentos pagos pelo genitor para sobreviver, é possível antecipar-se a medida para exonerar o alimentante da obrigação alimentar.

    Presentes os requisitos legais, é possível conceder a tutela antecipada de urgência.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 30/01/2024 14:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/01/2024 13:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/01/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 05:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417027-98.2023.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Agravante: C.

    A.

    G. de F.

    Advogado: Corsino Somma (OAB: 27204/MS) Agravada: Ana Carolyna da Conceição de Freitas Julgamento Virtual Iniciado

  • 29/01/2024 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 20:00

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 29/01/2024 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 13:30

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 17/01/2024 21:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 16:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/12/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 13:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/11/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 14:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/10/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 09:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/10/2023 04:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417027-98.2023.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: C.

    A.

    G. de F.

    Advogado: Corsino Somma (OAB: 27204/MS) Agravada: Ana Carolyna da Conceição de Freitas Exclua-se do cadastro a agravada Simone da Conceição Tomaz de Freitas, tal como determinado nos autos principais.

    Tendo em vista a natureza da demanda, expeça-se carta de ordem para a intimação da agravada oferecer contraminuta no prazo legal, pois já citada nos autos principais.

  • 27/10/2023 17:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 12:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/10/2023 12:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2023 19:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2023 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 18:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/10/2023 08:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/10/2023 09:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/09/2023 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417027-98.2023.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: C.

    A.

    G. de F.

    Advogado: Corsino Somma (OAB: 27204/MS) Agravada: A.

    C. da C. de F.

    Agravado: S. da C.

    T. de F.

    Portanto, não preenchidos os requisitos para a antecipação da tutela recursal, o indeferimento do pedido liminar é medida que se impõe.

    Diante destas considerações, recebo o presente recurso somente em seu efeito devolutivo.

    Intime-se a parte agravada para oferecer contraminuta, no prazo legal e, eventualmente, apresentar oposição ao julgamento eletrônico.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 31/08/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 00:40

    INCONSISTENTE

  • 31/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417027-98.2023.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: C.

    A.

    G. de F.

    Advogado: Corsino Somma (OAB: 27204/MS) Agravada: A.

    C. da C. de F.

    Agravado: S. da C.

    T. de F.

    Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 30/08/2023 18:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 18:20

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 30/08/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 17:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/08/2023 17:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 17:05

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 29/08/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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