TJMS - 1417041-82.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

BIOCAR IND COM DE OLEOS VEG E QUIM LTDA

CNPJ: 07.779.869/0001-25

Advogados

ADEMAR CHAGAS DA CRUZ

OAB: 13938/MS

CPF *57.***.*59-87

Polo Passivo

Partes

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO DO SUL

BIOCAR IND COM DE OLEOS VEG E QUIM LTDA

CNPJ: 07.779.869/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 07.779.869/0001-25

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2024 07:41

    Arquivado Definitivamente

  • 17/04/2024 07:41

    Baixa Definitiva

  • 17/04/2024 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 22:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 13:41

    INCONSISTENTE

  • 01/03/2024 10:36

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/03/2024 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/02/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 15:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/02/2024 15:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/02/2024 15:16

    Prejudicado o recurso

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1417041-82.2023.8.12.0000 Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Impetrante: Oreonn Indústria e Comércio de Óleos Vegetais e Químicas Ltda.

    Advogado: Ademar Chagas da Cruz (OAB: 13938/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Intime-se a Impetrante para, querendo e no prazo de cinco dias, manifestar-se acerca das preliminares arguidas pelo Impetrado às fls. 98/135.

    Em seguida, com ou sem manifestação, dê-se vista dos autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para parecer, no prazo de trinta dias.

    Após, voltem.

  • 22/01/2024 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1417041-82.2023.8.12.0000 Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Impetrante: Oreonn Indústria e Comércio de Óleos Vegetais e Químicas Ltda.

    Advogado: Ademar Chagas da Cruz (OAB: 13938/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Dê-se vista dos autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, no prazo de trinta dias.

    Após, voltem.

  • 17/01/2024 21:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 12:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/12/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1417041-82.2023.8.12.0000/50000 Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Agravado: Oreonn Indústria e Comércio de Óleos Vegetais e Químicas Ltda.

    Advogado: Ademar Chagas da Cruz (OAB: 13938/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul Vistos, etc.

    Nos termos do artigo 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte Agravada para se manifestar sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, retornem conclusos os autos para julgamento.

    Intime-se.

  • 07/11/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 18:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 17:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 09:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/10/2023 09:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/10/2023 01:02

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/10/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 02:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/10/2023 02:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1417041-82.2023.8.12.0000/50000 Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Agravado: Oreonn Indústria e Comércio de Óleos Vegetais e Químicas Ltda.

    Advogado: Ademar Chagas da Cruz (OAB: 13938/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 17/10/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 14:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/10/2023 14:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/10/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1417041-82.2023.8.12.0000 Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Impetrante: Oreonn Indústria e Comércio de Óleos Vegetais e Químicas Ltda.

    Advogado: Ademar Chagas da Cruz (OAB: 13938/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Nesse passo, presentes os requisitos do art. 7º, III, da Lei nº 12.016/09, defiro, em parte, a medida liminar postulada no presente Mandado de Segurança para que sejam mantidos à Impetrante os incentivos fiscais concedidos no Termo de Acordo nº 011/2017.

    Notifique-se a Autoridade apontada como coatora para ciência da presente liminar, assim como para que, nos moldes do art. 7º da Lei n. 12.016/09, preste as informações que entender necessárias no prazo de dez dias.

    Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para a emissão de parecer, conforme art. 12 da Lei n. 12.016/09. Às providências necessárias.

    Intimação ao Impetrante para o pagamento de 01 diligência necessária ao cumprimento do ato do Oficial de Justiça para notificação do Impetrado.

    Guias disponibilizadas no portal do Tribunal de Justiça (menu Serviços/Custas Processuais/Cálculo de Custas Iniciais do 2º grau/Diligências de Oficial de Justiça).

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1417041-82.2023.8.12.0000 Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Impetrante: Oreonn Indústria e Comércio de Óleos Vegetais e Químicas Ltda.

    Advogado: Ademar Chagas da Cruz (OAB: 13938/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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