TJMS - 0845121-49.2016.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/10/2024 17:40
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 17:40
Arquivado Definitivamente
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07/10/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/10/2024 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/10/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 17:00
Juntada de Outros documentos
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07/10/2024 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/10/2024 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/10/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/10/2024 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/10/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 17:00
Juntada de Outros documentos
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07/10/2024 17:00
Juntada de Outros documentos
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07/10/2024 17:00
Juntada de Outros documentos
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07/10/2024 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/10/2024 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/10/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/10/2024 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/10/2024 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/10/2024 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/10/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/10/2024 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/10/2024 16:04
Juntada de Certidão
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07/10/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/10/2024 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/10/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/10/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/10/2024 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 15:37
Baixa Definitiva
-
07/10/2024 13:43
Baixa Definitiva
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07/10/2024 13:42
INCONSISTENTE
-
17/09/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2024 02:12
Confirmada a intimação eletrônica
-
14/09/2024 02:12
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2024 02:12
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 12:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/09/2024 12:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/09/2024 03:20
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/09/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 14:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
30/08/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 18:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
28/08/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
27/08/2024 16:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2024 15:35
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
16/08/2024 14:58
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 17:42
Inclusão em Pauta
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01/08/2024 17:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/07/2024 11:45
Conclusos para admissibilidade recursal
-
19/07/2024 17:53
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2024 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2024 01:06
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2024 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2024 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 01:01
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 18:29
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 18:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/07/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 11:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/07/2024 02:56
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/07/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 14:12
Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.
-
28/06/2024 16:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/06/2024 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2024 16:05
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2024 16:05
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2024 16:05
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 00:56
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 00:56
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 00:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
24/06/2024 00:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/06/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 11:07
Conclusos para admissibilidade recursal
-
21/06/2024 11:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/06/2024 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0845121-49.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Wesley da Cruz da Silva Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB: 17787/MS) Embargado: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Interessado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO COM O OBJETIVO DE MODIFICAR O ENTENDIMENTO EXARADO - MERO INCONFORMISMO - INTERPOSIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS COM OBJETIVO DE REDISCUTIR MATÉRIA - VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC INEXISTENTES - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.
Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do CPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios.
Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022 do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelo STJ.
A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado, e tal deve ser discutida na via adequada.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
06/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0845121-49.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Wesley da Cruz da Silva Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB: 17787/MS) Embargado: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Interessado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
27/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0845121-49.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Wesley da Cruz da Silva Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB: 17787/MS) Embargado: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Interessado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC.
Após o transcurso do prazo, retornem conclusos. -
26/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0845121-49.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Wesley da Cruz da Silva Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB: 17787/MS) Embargado: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Interessado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
28/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0845121-49.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Apelada: Wesley da Cruz da Silva Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB: 17787/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Interessado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 16/02/2023.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2023
Ultima Atualização
23/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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