12/02/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:50

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 15:46

Transitado em Julgado em "data"
08/01/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 10:07

Confirmada
07/01/2025 22:19

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 13:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/01/2025 06:26

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 06:26

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 06:26

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 00:01

Publicação
19/12/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/12/2024 17:56

Não-Provimento
09/08/2024 18:13

Inclusão em pauta
30/04/2024 15:18

Expedição de "tipo de documento".
30/04/2024 15:18

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
30/04/2024 15:18

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
09/04/2024 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2024 13:31

Expedição de "tipo de documento".
09/04/2024 13:31

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
09/04/2024 13:31

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
19/03/2024 14:37

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
19/03/2024 14:37

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
18/01/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:21

Confirmada
31/08/2023 11:16

Expedida/certificada
31/08/2023 02:40

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 02:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/08/2023 02:39

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 00:01

Publicação
31/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802780-12.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Recorrido: Adriana Jarcem da Silva Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
30/08/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2023 16:31

Expedição de "tipo de documento".
29/08/2023 16:31

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
29/08/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 16:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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