22/02/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:35

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 14:35

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
07/01/2024 04:27

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 13:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/12/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802747-22.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Ponta Porã Proc.

Município: Jadson Pereira Gonçalves (OAB: 11026/MS) Recorrido: Juliana Haselhorst Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.
12/12/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
16/11/2023 18:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/10/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
23/09/2023 01:48

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2023 02:39

INCONSISTENTE
31/08/2023 02:39

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802747-22.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Ponta Porã Proc.

Município: Jadson Pereira Gonçalves (OAB: 11026/MS) Recorrido: Juliana Haselhorst Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
30/08/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 16:51

Conclusos para decisão
29/08/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 16:46

Distribuído por sorteio
29/08/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 16:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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