TJMS - 0800780-84.2022.8.12.0046

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL PLANALTO I

CNPJ: 44.403.883/0001-56

ENESIO VILELA DOS SANTOS

CPF *06.***.*32-13

Advogados

TUANI BARBARA PERUSSO

OAB: 26045/MS

SALIM MOISES SAYAR

VICTOR HUGO ROSSET WENTZ

Polo Passivo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL PLANALTO I

CNPJ: 44.403.883/0001-56

ENESIO VILELA DOS SANTOS

CPF *06.***.*32-13

Advogados

TUANI BARBARA PERUSSO

OAB: 26045/MS

SALIM MOISES SAYAR

VICTOR HUGO ROSSET WENTZ

Testemunhas

Partes

DURCILEIA DA SILVA SALLES

CPF *21.***.*15-69

JOAQUIM GERMANO DOS SANTOS

CPF *13.***.*13-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 12:17

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2023 08:37

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/10/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 03:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800780-84.2022.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Enesio Vilela dos Santos Advogado: Victor Hugo Rosset Wentz (OAB: 27333/MS) Apelante: Condomínio Residencial Planalto I Advogada: Tuani Barbara Perusso (OAB: 26045/MS) Advogado: Salim Moises Sayar (OAB: 2338/MS) Apelado: Condomínio Residencial Planalto I Advogada: Tuani Barbara Perusso (OAB: 26045/MS) Advogado: Salim Moises Sayar (OAB: 2338/MS) Apelado: Enesio Vilela dos Santos Advogado: Victor Hugo Rosset Wentz (OAB: 27333/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - RESCISÃO CONTRATUAL E COBRANÇA - RECURSO DA PARTE RÉ - INDEFERIDA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - DECURSO DO PRAZO SEM O RECOLHIMENTO DO PREPARO - RECURSO INADMISSÍVEL - NEGATIVA DE SEGUIMENTO - RECURSO DA PARTE AUTORA - INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR DEVIDO - AUSÊNCIA DE PROVA DE CONCLUSÃO DO SERVIÇO NO PERCENTUAL ALEGADO - SENTENÇA QUE OBSERVOU O CONTRATO VERBAL FIRMADO - RECURSO DESPROVIDO. 1.

    O preparo é requisito de admissibilidade do recurso.

    Não recolhido este após intimação para tanto, é de rigor o decreto de deserção. 2.

    Conquanto afirme o apelante que o valor devido deveria considerar o percentual de conclusão do serviço (e não o valor da prestação), não há indícios de que, de fato, houve a conclusão de 80% da obra.

    Aliás, sequer há elementos suficientes para evidenciar qualquer outro percentual de conclusão. 3. À míngua de elementos probatórios que indiquem o percentual de conclusão da obra, adequada a sentença quanto aos cálculos do valor devido, que considerou o contrato verbal firmado.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso de Enesio Vilela dos Santos e não conheceram do apelo do Condomínio Residencial Planalto I, nos termos do voto do Relator.

  • 02/10/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 17:46

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 29/09/2023 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800780-84.2022.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Enesio Vilela dos Santos Advogado: Victor Hugo Rosset Wentz (OAB: 27333/MS) Apelante: Condomínio Residencial Planalto I Advogada: Tuani Barbara Perusso (OAB: 26045/MS) Advogado: Salim Moises Sayar (OAB: 2338/MS) Apelado: Condomínio Residencial Planalto I Advogada: Tuani Barbara Perusso (OAB: 26045/MS) Advogado: Salim Moises Sayar (OAB: 2338/MS) Apelado: Enesio Vilela dos Santos Advogado: Victor Hugo Rosset Wentz (OAB: 27333/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 28/09/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 22:09

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 20/09/2023 17:45

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 17:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 17:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800780-84.2022.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Enesio Vilela dos Santos Advogado: Victor Hugo Rosset Wentz (OAB: 27333/MS) Apelante: Condomínio Residencial Planalto I Advogada: Tuani Barbara Perusso (OAB: 26045/MS) Advogado: Salim Moises Sayar (OAB: 2338/MS) Apelado: Condomínio Residencial Planalto I Advogada: Tuani Barbara Perusso (OAB: 26045/MS) Advogado: Salim Moises Sayar (OAB: 2338/MS) Apelado: Enesio Vilela dos Santos Advogado: Victor Hugo Rosset Wentz (OAB: 27333/MS) À Secretaria, para degravação dos depoimentos colhidos pelo sistema de áudio e vídeo às f. 192/193.

  • 19/09/2023 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 08:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 07:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 07:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 14:47

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800780-84.2022.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Enesio Vilela dos Santos Advogado: Victor Hugo Rosset Wentz (OAB: 27333/MS) Apelante: Condomínio Residencial Planalto I Advogada: Tuani Barbara Perusso (OAB: 26045/MS) Advogado: Salim Moises Sayar (OAB: 2338/MS) Apelado: Condomínio Residencial Planalto I Advogada: Tuani Barbara Perusso (OAB: 26045/MS) Advogado: Salim Moises Sayar (OAB: 2338/MS) Apelado: Enesio Vilela dos Santos Advogado: Victor Hugo Rosset Wentz (OAB: 27333/MS) Diante desse cenário, a concessão do benefício da gratuidade da justiça não merece deferimento.

    Ante o exposto, indefiro a gratuidade da justiça pretendida.

    Intime-se o agravante para, no prazo de 5(cinco) dias, recolher o preparo, sob pena de deserção.

  • 05/09/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 09:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2023 09:05

    Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

  • 04/09/2023 17:19

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 05:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800780-84.2022.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Enesio Vilela dos Santos Advogado: Victor Hugo Rosset Wentz (OAB: 27333/MS) Apelante: Condomínio Residencial Planalto I Advogada: Tuani Barbara Perusso (OAB: 26045/MS) Advogado: Salim Moises Sayar (OAB: 2338/MS) Apelado: Condomínio Residencial Planalto I Advogada: Tuani Barbara Perusso (OAB: 26045/MS) Advogado: Salim Moises Sayar (OAB: 2338/MS) Apelado: Enesio Vilela dos Santos Advogado: Victor Hugo Rosset Wentz (OAB: 27333/MS) Assim, no comando do art. 99, caput e § 2º, CPC, intime-se o recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a alegada hipossuficiência econômica, juntando: a) balancetes financeiros dos últimos 3 (três) meses; c) extratos bancários de todas as contas de titularidade do condomínio dos últimos 02 (dois) meses e demais documento que entender necessário.

    Se entender por bem não juntar documentos capazes de comprovar a hipossuficiência alegada, aliado ao fato de não haver fundamentação suficiente nas razões recursais, aliado à falta de documentos que comprovem as alegações da apelante, fica desde já indeferido o pedido de gratuidade da justiça (art. 99, § 7º, CPC), devendo, no mesmo prazo, recolher o preparo, sob pena de deserção.

  • 28/08/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 10:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 01:00

    INCONSISTENTE

  • 28/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800780-84.2022.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Enesio Vilela dos Santos Advogado: Victor Hugo Rosset Wentz (OAB: 27333/MS) Apelante: Condomínio Residencial Planalto I Advogada: Tuani Barbara Perusso (OAB: 26045/MS) Advogado: Salim Moises Sayar (OAB: 2338/MS) Apelado: Condomínio Residencial Planalto I Advogada: Tuani Barbara Perusso (OAB: 26045/MS) Advogado: Salim Moises Sayar (OAB: 2338/MS) Apelado: Enesio Vilela dos Santos Advogado: Victor Hugo Rosset Wentz (OAB: 27333/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 25/08/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 09:10

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 09:10

    Distribuído por sorteio

  • 25/08/2023 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 07:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802597-24.2022.8.12.0002

Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos...

Pedro Henrique Musculini

Advogado: Giovanni Filla da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/09/2023 14:42

Exibir Processo

Processo nº 1416564-59.2023.8.12.0000

Lucas de Souza Paniago

Chubb Seguros Brasil S.A.

Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/08/2023 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0802597-24.2022.8.12.0002

Giovanni Filla da Silva

Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos...

Advogado: Giovanni Filla da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/06/2022 08:47

Exibir Processo

Processo nº 0800415-05.2017.8.12.0014

Municipio de Maracaju

Irineu Vilhalba

Advogado: Alessandra Sanches Leite Amarila

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:33

Exibir Processo

Processo nº 0800415-05.2017.8.12.0014

Municipio de Maracaju

Irineu Vilhalba

Advogado: Robson Luiz Coradini

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/04/2025 15:50

Exibir Processo