TJMS - 0846520-06.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 12:51
Arquivado Definitivamente
-
28/06/2024 22:35
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 22:35
Juntada de Certidão
-
28/06/2024 22:35
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 22:35
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 22:35
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 22:35
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 22:35
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 22:35
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 22:35
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 22:34
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 22:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 22:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 22:31
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 22:31
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 22:31
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 22:31
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 22:31
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 22:31
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 22:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 22:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 22:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 22:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 22:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 22:31
Juntada de Certidão
-
28/06/2024 22:31
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 22:31
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 22:31
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 22:31
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 22:31
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 22:31
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 22:31
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 22:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 22:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 16:22
Baixa Definitiva
-
28/06/2024 13:23
Baixa Definitiva
-
28/06/2024 13:23
INCONSISTENTE
-
05/06/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 11:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/05/2024 22:45
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 03:14
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 12:26
Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2024.
-
05/05/2024 17:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/05/2024 17:37
Recurso Especial não admitido
-
23/04/2024 16:05
Conclusos para admissibilidade recursal
-
23/04/2024 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 11:15
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 05:52
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 02:41
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/04/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 12:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/04/2024 12:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/04/2024 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0846520-06.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Embargado: Kleber Santos Souza Mota Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONCURSO DE PROMOÇÃO PM - 3º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR - PRAZO PRESCRICIONAL NÃO TRANSCORRIDO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - ACLARATÓRIOS REJEITADOS.
Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.
Assim, ainda que os aclaratórios possuam natureza recursal, não tem condão de serem opostos com a intenção de rediscutir o julgado.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator. -
05/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0846520-06.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Embargado: Kleber Santos Souza Mota Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
09/11/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0846520-06.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Apelante: Kleber Santos Souza Mota Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Apelado: Kleber Santos Souza Mota Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONCURSO DE PROMOÇÃO PM - 3º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR - GRATUIDADE DE JUSTIÇA MANTIDA - PRAZO PRESCRICIONAL NÃO TRANSCORRIDO - SÃO ATINGIDAS PELA PRESCRIÇÃO AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QUINQUÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA AÇÃO QUE RECONHECEU O DIREITO AUTORAL - DANOS MORAIS MANTIDOS - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO - RECURSO DA RÉ DESPROVIDO.
O autor, até prova em contrário, é hipossuficiente de recursos, de modo que verifico que esse faz jus ao benefício pleiteado.
Consoante entendimento dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, quando a ação visa configurar ou restabelecer uma situação jurídica, o servidor deve reclamá-la dentro de quinquênio seguinte, sob pena de ver o seu direito prescrito, com fundamento no art. 1º do Decreto n.º 20.910/32 A decisão que reconheceu o direito do autor foi a proferida nos autos de n° 0073539-40.2010.8.12.0001, proposta em 2010, nesse sentido, de acordo com entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do quinquênio anterior a propositura dessa ação, ou seja, as diferenças da remunerações anteriores a 10 de dezembro de 2005 estão prescritas, não podendo ser pleiteadas em juízo.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso de Kleber Santos e negaram provimento ao apelo do Estado de MS, nos termos do voto do Relator. -
28/08/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0846520-06.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Apelante: Kleber Santos Souza Mota Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Apelado: Kleber Santos Souza Mota Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2024
Ultima Atualização
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801783-55.2022.8.12.0020
Cirilo Morais
Banco C6 Consignado S.A
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/09/2022 14:56
Processo nº 0828871-62.2021.8.12.0001
Antonio Anisio de Oliveira
Campo Grande Fertilizantes Organicos Ind...
Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/11/2023 10:03
Processo nº 0828871-62.2021.8.12.0001
Antonio Anisio de Oliveira
Campo Grande Fertilizantes Organicos Ind...
Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/08/2021 14:12
Processo nº 0902633-77.2022.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Eduardo Navarro da Silva
Advogado: Denir de Souza Nantes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/08/2023 09:25
Processo nº 0801861-40.2021.8.12.0002
Municipio de Dourados
Tiago Liborio de Alencar
Advogado: Adrea Alves Ferreira Rocha
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/09/2022 07:30