TJMS - 1416815-77.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

CNPJ: 03.311.443/0001-91

Advogados

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB: 39768/SP

Polo Passivo

Partes

WILSON INACIO SILVA FERREIRA

CPF *42.***.*11-91

Advogados

MARILEIDE SA RICART

CPF *50.***.*30-87

VICENTE SARUBBI

OAB: 594/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2023 16:57

    Arquivado Definitivamente

  • 23/10/2023 16:57

    Baixa Definitiva

  • 23/10/2023 16:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/10/2023 07:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/10/2023 07:39

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/09/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416815-77.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Parati - Crédito Financiamento e Investimento S.A Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) Agravado: Wilson Inácio Silva Ferreira Advogado: Vicente Sarubbi (OAB: 594/MS) Advogada: Marileide Sá Ricart (OAB: 18833/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS REALIZADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DO AUTOR - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DOS DESCONTOS - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO - TUTELA DEFERIDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

    Estando presentes os requisitos exigidos pelo artigo 300 do Código de Processo Civil, deve ser mantida a tutela de urgência deferida para suspender os descontos realizados na folha de pagamento da parte autora, mormente por não ter a parte agravante se desincumbido, neste momento processual, de comprovar a contratação.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 25/09/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 16:38

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 21/09/2023 14:44

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 19/09/2023 18:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/09/2023 18:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/09/2023 18:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/09/2023 18:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/09/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 04:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416815-77.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Parati - Crédito Financiamento e Investimento S.A Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) Agravado: Wilson Inácio Silva Ferreira Advogado: Vicente Sarubbi (OAB: 594/MS) Advogada: Marileide Sá Ricart (OAB: 18833/MS)

    Vistos.

    Intime-se a parte agravante para colacionar aos autos o comprovante de depósito do valor contratado na conta corrente vinculada ao CPF da parte agravada. Às providências.

  • 11/09/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 14:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/09/2023 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 14:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/09/2023 11:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/09/2023 11:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/09/2023 11:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/09/2023 11:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/08/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 05:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416815-77.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Parati - Crédito Financiamento e Investimento S.A Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) Agravado: Wilson Inácio Silva Ferreira Advogado: Vicente Sarubbi (OAB: 594/MS) Advogada: Marileide Sá Ricart (OAB: 18833/MS)

    Vistos.

    Intime-se a parte agravada para se manifestar sobre o documento de f. 06, rememorando que a tentativa de induzir o juízo a erro poderá culminar com a aplicação de multa por litigância de má-fé. Às providências.

  • 29/08/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 15:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2023 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 01:00

    INCONSISTENTE

  • 29/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416815-77.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Parati - Crédito Financiamento e Investimento S.A Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) Agravado: Wilson Inácio Silva Ferreira Advogado: Vicente Sarubbi (OAB: 594/MS) Advogada: Marileide Sá Ricart (OAB: 18833/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 28/08/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 08:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/08/2023 08:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 08:30

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 28/08/2023 08:26

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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