TJMS - 2000398-97.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA

Polo Passivo

Partes

GEOVANIA ROCHA DE SOUZA

CPF *32.***.*31-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE CASSILANDIA

CNPJ:

MAXSUEL ROCHA DE FREITAS

CPF *79.***.*29-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/12/2023 18:28

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2023 18:28

    Baixa Definitiva

  • 01/12/2023 18:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/12/2023 13:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2023 13:32

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/10/2023 15:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/10/2023 16:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/10/2023 16:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/10/2023 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 15:11

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/10/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 13:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/10/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 13:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2023 13:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2023 13:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/10/2023 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000398-97.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargada: Geovania Rocha de Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Cassilândia Interessado: Maxsuel Rocha de Freitas EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO - VÍCIO INEXISTENTE - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - VIA ELEITA INADEQUADA - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE - EMBARGOS REJEITADOS. 1 - A contradição que autoriza os embargos de declaração é aquela interna ao acórdão, verificada entre a fundamentação do julgado e a sua conclusão, a qual não se verifica na espécie. 2 - Embargos rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 05/10/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 15:13

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/10/2023 06:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000398-97.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargada: Geovania Rocha de Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Cassilândia Interessado: Maxsuel Rocha de Freitas Julgamento Virtual Iniciado

  • 02/10/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 13:23

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 11/09/2023 17:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/09/2023 17:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/09/2023 17:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/09/2023 17:13

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/08/2023 12:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 28/08/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 12:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 09:59

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 04:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 01:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 28/08/2023 01:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 01:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000398-97.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargada: Geovania Rocha de Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Cassilândia Interessado: Maxsuel Rocha de Freitas Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 25/08/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 13:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 13:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/08/2023 12:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 09:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/08/2023 09:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 09:09

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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