19/02/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 11:33

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 11:29

Transitado em Julgado em #{data}
19/01/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica
18/01/2024 02:34

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 10:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/01/2024 04:01

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810881-22.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Recorrido: Maria Aurora Botelho Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Visto.

Autorizado pelo art. 932, I, do Código de Processo Civil, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado entre as partes, nos termos do acordo de f. 215 e 225, no ponto específico (aplicação da correção monetária pela TR e exclusão da condenação de honorários advocatícios), cujas cláusulas ficam fazendo parte integrante desta, uma vez presentes todos os requisitos do instituto da transação.

Sem custas ou honorários.

Oportunamente, à origem.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/12/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 17:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2023 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2023 02:03

Confirmada a intimação eletrônica
17/12/2023 02:02

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 09:33

Conclusos para decisão
08/12/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2023 06:11

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810881-22.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Recorrido: Maria Aurora Botelho Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos etc.

Tendo em vista a ausência de manifestação da parte autora acerca da realização de termo de acordo (f. 219), determino o retorno dos autos ao sobrestamento até o julgamento da ADI n. 5.090/DF.

Cumpra-se.
05/12/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 17:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 17:43

Conclusos para decisão
28/11/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 04:17

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810881-22.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Recorrido: Maria Aurora Botelho Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Em atenção à manifestação de f. 215, intime-se a Recorrida Maria Aurora Botelho para manifestação sobre os termos propostos pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

Cumpra-se.
30/10/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 10:12

Conclusos para decisão
13/09/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 01:51

Confirmada a intimação eletrônica
11/09/2023 01:51

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 08:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 02:58

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810881-22.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Recorrido: Maria Aurora Botelho Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Visto.

Intime-se o Recorrente Estado de Mato Grosso do Sul para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo formulado pela parte autora à f. 208.

Após, retornem-se os autos à conclusão.

Intime-se.
30/08/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 10:07

Conclusos para decisão
21/08/2023 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 16:46

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
18/08/2023 16:46

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
11/07/2023 16:24

INCONSISTENTE
11/07/2023 16:23

INCONSISTENTE
11/07/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 01:54

Confirmada a intimação eletrônica
28/02/2023 01:54

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 22:31

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 13:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2023 04:06

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 16:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/02/2023 16:33

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
31/01/2023 14:27

Conclusos para decisão
27/07/2022 19:50

Juntada de Acórdão
27/07/2022 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 11:30

Confirmada a intimação eletrônica
04/07/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 15:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2022 22:03

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 02:49

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 14:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2022 14:53

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
03/05/2022 14:29

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
28/03/2022 15:32

Confirmada a intimação eletrônica
18/03/2022 04:02

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 02:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2022 02:19

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 15:52

Conclusos para decisão
17/03/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 15:50

Distribuído por sorteio
17/03/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 14:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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