TJMS - 0820520-93.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 13:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/07/2025 17:05
Juntada de Petição de tipo
-
07/07/2025 09:39
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 06:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/07/2025 08:17
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 07:13
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 07:07
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2025 01:03
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 08:26
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 03:19
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2025 14:38
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2025 14:37
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2025 14:32
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2025 14:32
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
28/04/2025 14:31
Evolução da Classe Processual
-
25/04/2025 18:52
Recebidos os autos
-
25/04/2025 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2025 18:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/03/2025 16:47
Processo Reativado
-
11/03/2025 18:21
Juntada de Petição de tipo
-
27/11/2024 12:46
Arquivado Definitivamente
-
27/11/2024 12:17
Transitado em Julgado em data
-
07/11/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2024 00:39
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2024 13:24
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 22:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/10/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 05:55
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 05:54
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 20:01
Expedição de tipo de documento.
-
15/10/2024 20:01
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 20:01
Homologada a Transação
-
15/10/2024 09:35
Expedição de tipo de documento.
-
25/09/2024 19:39
Remetidos os Autos para destino.
-
06/09/2024 19:05
Recebidos os autos
-
05/09/2024 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2024 14:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/07/2024 11:38
Juntada de Petição de tipo
-
02/07/2024 10:59
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 21:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/06/2024 14:58
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 10:06
Juntada de Petição de tipo
-
21/05/2024 11:00
Juntada de Petição de tipo
-
20/05/2024 19:58
Recebidos os autos
-
08/05/2024 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2024 16:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/03/2024 15:17
Expedição de tipo de documento.
-
16/02/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 01:17
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2024 10:53
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2024 10:53
Expedição de tipo de documento.
-
09/01/2024 19:50
Juntada de Petição de tipo
-
01/12/2023 03:38
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Willian Martins Aguero (OAB 24352/MS) Processo 0820520-93.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcos Paulo de Moura Felipe - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito, no prazo de 15 dias. -
30/11/2023 21:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/11/2023 11:04
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 11:04
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 11:03
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2023 16:47
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 12:47
Juntada de tipo de documento
-
27/09/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 06:47
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Willian Martins Aguero (OAB 24352/MS) Processo 0820520-93.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcos Paulo de Moura Felipe - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 51-53: "ISSO POSTO, DEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Marcos Paulo de Moura Felipe na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificados, para suspender a exigibilidade dos créditos tributários porventura vencidos atinente ao imóvel descrito na exordial (e, por consequência, os seus efeitos inerentes, tais como cobrar, inscrever em dívida ativa, negativar junto aos Cadastros de Inadimplentes, protestar etc.), cujo fato gerador seja posterior a vigência da Lei Municipal nº 5.680/16, bem como os vincendos, desde que o valor venal do imóvel permaneça inferior a R$ 83.000,00 na data do fato gerador, até o pagamento da última parcela pelo mutuário, conforme consignado na presente decisão." -
30/08/2023 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/08/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 19:40
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 14:10
Expedição de tipo de documento.
-
28/08/2023 19:05
Recebidos os autos
-
28/08/2023 19:04
Tutela Provisória
-
25/08/2023 07:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/08/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 21:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2023
Ultima Atualização
01/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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