TJMS - 0802323-07.2021.8.12.0031

1ª instância - Caarapo - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

LEILA DA SILVA SAMPAIO

CPF *85.***.*57-68

Advogados

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB: 22020/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAARAPO

CNPJ: 03.155.900/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/11/2024 08:18

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2024 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802323-07.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Leila da Silva Sampaio - Vistos, Tendo em vista a informação de pagamento, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução.

    Proceda-se, também, o levantamento da penhora, se houver, com as comunicações e liberações necessárias.

    Considerando a natureza da presente sentença e a inexistência de interesse recursal, o trânsito em julgado ocorre nesta data.

    Sem honorários e custas.

    Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

  • 30/10/2024 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2024.

  • 30/10/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2024 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 09:28

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/10/2024 17:15

    Recebidos os autos

  • 09/10/2024 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 17:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/10/2024 09:59

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 16:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/08/2024 16:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/08/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2024 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802323-07.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Leila da Silva Sampaio - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

  • 11/07/2024 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.

  • 11/07/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 08:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 03:08

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/05/2024.

  • 13/05/2024 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 18:22

    Expedição de Carta.

  • 06/02/2024 16:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/02/2024 16:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/02/2024 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2024 10:06

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/02/2024.

  • 29/01/2024 00:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 07:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.

  • 22/01/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 17:00

    Juntada de Informações

  • 18/01/2024 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802323-07.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Leila da Silva Sampaio - Intimação da parte exequente , na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca da decisão de fls. 265/267, a seguir transcrita em parte: "Diante de todo o exposto, ACOLHO o pedido formulado em impugnação ao cumprimento de sentença, declarando o crédito em favor da parte exequente em R$ 12.366,47 (doze mil, trezentos e sessenta e seis reais e quarenta e sete centavos).

    Quanto à eventual destaque dos honorários contratuais, defiro caso haja requerimento instruído com o respectivo contrato.

    Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV/precatório eletrônico, e, após o pagamento, o respectivo alvará.

  • 20/09/2023 21:04

    Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.

  • 20/09/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 16:03

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 16:03

    Decisão ou Despacho

  • 13/09/2023 18:21

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2023 07:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 06:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802323-07.2021.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Leila da Silva Sampaio - Intimação da parte Exequente, acerca do despacho de fls. 256, a seguir transcrito: " Sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, diga a parte exequente, em 15 (quinze) dias.

  • 30/08/2023 20:59

    Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2023.

  • 30/08/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 18:03

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 15:27

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 10:02

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 25/07/2023 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 10:02

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 05/07/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 16:53

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 12:38

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2023 12:37

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 21/06/2023 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 20:09

    Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2023.

  • 20/06/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 20:21

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 20:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 17:44

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 17:23

    Processo Reativado

  • 18/05/2023 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 08:35

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2022 08:34

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/11/2022 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 03:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 20:46

    Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2021.

  • 29/11/2021 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 17:13

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 17:13

    Homologada a Transação

  • 22/11/2021 15:13

    Conclusos para julgamento

  • 18/11/2021 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/11/2021 15:27

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 15/11/2021 08:30

    Juntada de Petição de Réplica

  • 08/11/2021 10:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/09/2021 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 20:56

    Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2021.

  • 30/08/2021 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 18:00

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 17/11/2021 02:30:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 16/08/2021 11:48

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 07:42

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2021 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 17:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2021

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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