22/07/2025 04:12

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 00:01

Publicação
21/07/2025 17:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/07/2025 17:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/07/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 16:28

Inclusão em pauta
21/07/2025 01:36

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 15:45

Expedição de "tipo de documento".
17/07/2025 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2025 15:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/07/2025 15:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/07/2025 15:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/07/2025 15:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/07/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 15:05

Expedição de "tipo de documento".
11/07/2025 04:02

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 00:01

Publicação
10/07/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 15:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/07/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 12:48

Expedida/Certificada
10/07/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 12:44

Expedição de "tipo de documento".
10/07/2025 01:39

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 00:01

Publicação
09/07/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 11:41

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2025 11:41

Expedição de "tipo de documento".
09/07/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 11:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0822743-60.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Neuza Rodrigues Santana de Lima Advogado: Maicon Richer Ferreira Agostinho (OAB: 19625/MS) Advogado: Alessandro Silva Santos Liberato da Rocha (OAB: 10563/MS) Apelante: Sadi Ghissi – Me Advogado: Edson Silva da Costa (OAB: 37790/PR) Apelado: Sadi Ghissi – Me Advogado: Edson Silva da Costa (OAB: 37790/PR) Apelado: Allianz Brasil Seguradora S.a.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelada: Neuza Rodrigues Santana de Lima Advogado: Maicon Richer Ferreira Agostinho (OAB: 19625/MS) Advogado: Alessandro Silva Santos Liberato da Rocha (OAB: 10563/MS) Interessada: Sul América Companhia Nacional de Seguros Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Interessado: Gerência Executiva Inss - Campo Grande EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA NÃO APRECIADO - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - SENTENÇA ANULADA - RECURSO DA REQUERIDA CONHECIDO, COM PRELIMINAR ACOLHIDA PARA DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM - RECURSO DA REQUERENTE PREJUDICADO.

No sistema processual pátrio, o Magistrado é o destinatário da prova, sendo certo que é ele quem decide acerca da necessidade ou não da instrução probatória.

Julgando estar o feito suficientemente instruído, nada obsta que o juiz indefira a produção de provas que entender desnecessárias, desde o faça de forma fundamentada, o que não ocorreu no caso, uma vez que, sequer houve apreciação do pedido de produção de provas, formulado oportuna e adequadamente, configurando cerceamento de defesa.

Assim, torna-se insubsistente a sentença recorrida, determinando o retorno dos autos à origem para análise do pedido de produção probatória.

Deste modo, o recurso de apelação apresentado pela Requerente Neuza Rodriguês Santana de Lima resta prejudicado.

Preliminar acolhida para anular a sentença de determinar o retorno dos autos ao Juízo a quo para que o pedido de produção de provas realizado pela Requerida seja apreciado e o feito tenha seu regular prosseguimento.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, acolheram a preliminar de cerceamento de defesa, anularam a sentença e julgaram prejudicado o recurso da requerente, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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