TJMS - 0811954-29.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

SHEILA GONCALVES MENDES OLIVEIRA

CPF *09.***.*61-49

Advogados

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB: 22020/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 08:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/07/2025 07:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/07/2025 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 10:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/07/2025 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 08:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2025 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 19:25

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/04/2025 19:25

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/04/2025 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 19:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2025 19:03

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 21/03/2025 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 10:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2024 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2024 07:06

    Recebidos os autos

  • 05/10/2024 07:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/09/2024 03:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/09/2024 16:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/09/2024 22:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/09/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 10:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2024 10:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2024 10:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/09/2024 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 14:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2024 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 14:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2024 17:19

    Decorrido prazo de parte

  • 12/05/2024 20:35

    Recebidos os autos

  • 12/05/2024 20:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/05/2024 02:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0811954-29.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sheila Gonaçlves Mendes Oliveira - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 389/391: "ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 9.190,88), atualizados até 10.03.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

    Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."

  • 30/04/2024 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/04/2024 09:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2024 09:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2024 09:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/04/2024 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2024 17:51

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 13:37

    Decisão ou Despacho

  • 08/11/2023 17:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/10/2023 16:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2023 16:35

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 31/10/2023 16:34

    Evolução da Classe Processual

  • 31/10/2023 16:05

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 16:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/10/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0811954-29.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sheila Gonaçlves Mendes Oliveira - Com efeito, intime-se a Fazenda Pública executada para, no prazo 30 (trinta) dias, impugnar o presente procedimento (art. 535 do NCPC e art. 1º-B da Lei 9.494/97).

  • 26/10/2023 21:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/10/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 09:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2023 09:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2023 09:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/10/2023 19:32

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 16:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/09/2023 07:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/08/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0811954-29.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sheila Gonaçlves Mendes Oliveira - Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo, utilizando como base de cálculo para apuração dos valores devidos a rubrica "vencimento de convocado" conforme os estritos termos e limites do título (pp. 353/357), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

  • 28/08/2023 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/08/2023 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 19:22

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 15:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/05/2023 15:36

    Processo Reativado

  • 09/03/2023 21:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/03/2023 10:48

    Arquivado Definitivamente

  • 06/03/2023 10:43

    Transitado em Julgado em data

  • 13/01/2023 19:06

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 19:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/01/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 20:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/12/2022 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 19:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2022 19:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2022 19:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/12/2022 19:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2022 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 19:19

    Homologada a Transação

  • 07/12/2022 08:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2022 19:08

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/09/2022 19:05

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 19:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/06/2022 22:05

    Recebidos os autos

  • 04/06/2022 22:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/05/2022 09:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2022 09:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2022 09:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/05/2022 19:11

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 19:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/03/2022 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 13:04

    de Conciliação

  • 18/03/2022 10:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/01/2022 21:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/01/2022 11:36

    Recebidos os autos

  • 07/01/2022 11:36

    Recebidos os autos

  • 07/01/2022 11:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/12/2021 01:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2021 21:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/12/2021 23:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2021 22:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 22:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2021 22:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2021 22:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/12/2021 22:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2021 22:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2021 22:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/12/2021 21:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 21:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 20:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 15:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2021 15:09

    de Instrução e Julgamento

  • 18/08/2021 15:36

    Preliminar

  • 09/08/2021 17:04

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2021 13:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/06/2021 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 17:11

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2021

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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