TJMS - 0803934-15.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/02/2024 08:52
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 08:52
Arquivado Definitivamente
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07/02/2024 08:51
Transitado em Julgado em #{data}
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18/01/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/01/2024 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/01/2024 04:42
Confirmada a intimação eletrônica
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07/01/2024 04:42
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 14:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2023 03:46
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803934-15.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Recorrido: Ederson Roberto da Costa Advogado: Camila Aparecida Procópio Bonatto (OAB: 19624/MS) Advogada: Gislaine Ramos de Almeida (OAB: 26681/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - SERVIÇO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES - INOCORRÊNCIA - CONTRATOS TEMPORÁRIOS VÁLIDOS - ADEQUAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE FGTS E FÉRIAS PROPORCIONAIS - INDEVIDA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
13/12/2023 09:03
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 18:50
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 18:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/12/2023 18:50
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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28/11/2023 18:09
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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22/11/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/11/2023 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/11/2023 14:18
Confirmada a intimação eletrônica
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06/11/2023 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 07:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/11/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803934-15.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Recorrido: Ederson Roberto da Costa Advogado: Camila Aparecida Procópio Bonatto (OAB: 19624/MS) Advogada: Gislaine Ramos de Almeida (OAB: 26681/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 31/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
01/11/2023 07:13
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 17:44
Conclusos para decisão
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31/10/2023 16:25
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2023 16:25
Distribuído por sorteio
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31/10/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 16:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2023
Ultima Atualização
12/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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