01/11/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:17

Arquivado Definitivamente
01/11/2024 16:16

Baixa Definitiva
01/11/2024 16:13

Transitado em Julgado em #{data}
18/10/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 06:19

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/09/2024 04:04

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 04:04

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2024 09:33

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
16/08/2024 10:34

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
11/07/2024 16:24

Conclusos para decisão
11/07/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:24

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
11/07/2024 16:24

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
05/07/2024 04:19

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 17:56

Conclusos para decisão
04/07/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:02

Distribuído por prevenção
04/07/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 04:11

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/05/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 15:09

Conclusos para decisão
15/05/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0812815-78.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Fenranda da Silva Marques Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Sendo assim, diante da ausência de demonstração da existência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame das provas e fatos e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.

Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se.
29/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0812815-78.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargado: Fenranda da Silva Marques Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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