22/07/2025 17:54

Recebidos os autos
22/07/2025 17:54

Recebidos os autos
20/09/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 17:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 17:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 10:37

Expedição de Certidão.
04/09/2023 02:26

Expedição de Certidão.
01/09/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0823154-33.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fatima Elaine Pereira Lopes - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.

No mesmo prazo, manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.
25/08/2023 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2023.
25/08/2023 09:57

Expedição de Certidão.
25/08/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 19:14

Recebidos os autos
24/08/2023 19:14

Decisão ou Despacho
22/08/2023 17:47

Conclusos para despacho
22/08/2023 17:08

Expedição de Certidão.
19/08/2023 03:34

Expedição de Certidão.
15/08/2023 10:50

Juntada de Petição de recurso inominado
10/08/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2023.
09/08/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 07:31

Expedição de Certidão.
09/08/2023 07:30

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 19:18

Expedição de Certidão.
28/07/2023 19:18

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 19:18

Homologada a Transação
28/07/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 16:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2022 19:02

Recebidos os autos
10/11/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 18:58

Conclusos para decisão
23/08/2022 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 01:43

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 02:07

Expedição de Certidão.
08/08/2022 13:08

Expedição de Certidão.
08/08/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 19:00

Recebidos os autos
19/07/2022 12:14

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 18:16

Conclusos para despacho
27/04/2022 15:44

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/04/2022 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2022 18:20

Juntada de Petição de Réplica
30/03/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2022.
28/03/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 13:07

Juntada de Petição de contestação
25/02/2022 00:50

Expedição de Certidão.
15/02/2022 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2022.
15/02/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 10:55

Expedição de Certidão.
15/02/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 10:10

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 10:08

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 09:35

Expedição de Carta.
15/02/2022 09:13

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 02:46

Ato ordinatório praticado
21/12/2021 04:00

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 14:43

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 14:40

Expedição de Certidão.
06/12/2021 14:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/04/2022 03:45:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
05/12/2021 16:52

Recebidos os autos
05/12/2021 16:52

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 07:08

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 07:08

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 04:56

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 20:52

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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