TJMS - 0801904-14.2016.8.12.0014

1ª instância - Maracaju - 2ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

MARIA VITORIA RODRIGUES FERNANDES

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE MARACAJU

CNPJ: 03.442.597/0001-12

Advogados

PEDRO RAFAEL RIBEIRO PESSATTO

OAB: 14806/MS

CPF *30.***.*65-68

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO

OAB: 7457/MS

CPF *74.***.*40-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 07:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2025 02:09

    Decorrido prazo de parte

  • 26/02/2025 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 20:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/01/2025 02:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2024 11:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2024 11:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2024 11:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2024 11:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2024 11:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/12/2024 11:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2024 11:10

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 11/12/2024 11:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2024 11:08

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 11/12/2024 11:07

    Evolução da Classe Processual

  • 14/10/2024 16:28

    Recebidos os autos

  • 14/10/2024 16:28

    Determinada Requisição de Informações

  • 02/10/2024 06:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/09/2024 17:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/08/2024 00:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2024 17:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/08/2024 11:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/08/2024 07:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/08/2024 07:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/08/2024 07:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/08/2024 07:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/08/2024 07:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/08/2024 07:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/08/2024 07:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/08/2024 07:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/08/2024 07:50

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 10/07/2024 13:18

    Recebidos os autos

  • 10/07/2024 13:03

    Recebidos os autos

  • 10/07/2024 13:03

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 11/02/2020 17:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2020 17:42

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/02/2020 17:42

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/02/2020 17:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2019 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2019 11:14

    Recebidos os autos

  • 18/03/2019 11:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/01/2019 16:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2019 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2019 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2019 15:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2019 15:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/01/2019 15:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2018 16:30

    Recebidos os autos

  • 03/12/2018 16:30

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 01/11/2018 12:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/11/2018 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2018 17:11

    Recebidos os autos

  • 24/10/2018 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2018 14:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2018 14:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/10/2018 17:07

    Recebidos os autos

  • 03/10/2018 17:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2018 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2018 17:06

    Julgado procedente o pedido

  • 31/08/2018 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2018 05:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2018 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2018 15:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/06/2018 15:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/06/2018 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2018 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2018 15:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/03/2018 17:21

    Recebidos os autos

  • 02/03/2018 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2018 15:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2018 15:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/08/2017 11:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/07/2017 17:15

    Recebidos os autos

  • 12/07/2017 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2017 23:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2017 23:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/06/2017 08:38

    Juntada de tipo de documento

  • 30/05/2017 16:33

    Recebidos os autos

  • 30/05/2017 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2017 09:58

    Juntada de tipo de documento

  • 29/05/2017 09:29

    Juntada de tipo de documento

  • 29/05/2017 09:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/05/2017 12:40

    Recebidos os autos

  • 08/05/2017 12:40

    Recebidos os autos

  • 08/05/2017 12:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/04/2017 09:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2017 08:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/04/2017 16:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/04/2017 16:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/04/2017 16:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/04/2017 16:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/04/2017 16:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/04/2017 16:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/04/2017 15:59

    Recebidos os autos

  • 07/04/2017 15:55

    Recebidos os autos

  • 13/03/2017 16:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/02/2017 16:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2017 16:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/01/2017 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2017 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2016 17:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2016 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2016 16:39

    Recebidos os autos

  • 15/12/2016 16:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2016 16:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/12/2016 12:01

    Recebidos os autos

  • 15/12/2016 12:01

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 14/12/2016 18:31

    Juntada de tipo de documento

  • 14/12/2016 13:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/12/2016 13:43

    Recebidos os autos

  • 13/12/2016 13:19

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2016

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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