TJMS - 0001868-93.2020.8.12.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Emerson Cafure
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
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Terceiro
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Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/11/2023 00:00
Intimação
Conflito de Jurisdição nº 0001868-93.2020.8.12.0101 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Emerson Cafure Suscitante: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados Interessado: Sandro Pereira dos Santos EMENTA - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - CONFLITO JULGADO IMPROCEDENTE, COM DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO COMUM, O SUSCITANTE - CONFLITO CONHECIDO E IMPROVIDO I - Nos termos do art. 66, da Lei n. 9.099/95, o Juizado encaminhará os autos à justiça comum se esgotadas todas as alternativas de citação do acusado, e mesmo assim ele não for encontrado.
II - Conflito de competência julgado improcedente, com declaração de competência do Juízo Comum, o suscitante.
III -Conflito de jurisdição conhecido e improvido, com o parecer.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram improcedente o conflito.. -
01/09/2023 16:07
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2023 15:37
Conclusos para decisão
-
01/09/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 14:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/09/2023 14:41
Determinada Requisição de Informações
-
30/08/2023 01:14
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 01:14
INCONSISTENTE
-
30/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 09:30
Conclusos para decisão
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29/08/2023 09:30
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2023 09:30
Distribuído por sorteio
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29/08/2023 09:25
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 13:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
16/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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