TJMS - 0806077-20.2016.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/05/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 12:36
Arquivado Definitivamente
-
30/04/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 17:35
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 17:35
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 17:35
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 17:35
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 17:32
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 17:32
Juntada de Acórdão
-
30/04/2024 17:32
Juntada de Acórdão
-
30/04/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 17:32
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 17:32
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 17:31
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 12:39
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 12:39
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 12:39
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 12:36
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 12:36
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 12:36
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 12:36
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 07:25
Baixa Definitiva
-
29/04/2024 13:43
Baixa Definitiva
-
29/04/2024 09:05
INCONSISTENTE
-
29/04/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 09:05
Baixa Definitiva
-
01/03/2024 09:05
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 22:49
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 08:50
Juntada de Certidão
-
29/02/2024 08:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/02/2024 08:50
Juntada de Certidão
-
29/02/2024 08:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/02/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 08:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/02/2024 01:57
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 17:58
Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2024.
-
27/02/2024 16:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2024 16:16
Recurso Especial não admitido
-
23/02/2024 09:30
Conclusos para admissibilidade recursal
-
22/02/2024 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 21:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 08:41
Juntada de Certidão
-
21/02/2024 08:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/02/2024 08:41
Juntada de Certidão
-
21/02/2024 08:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0806077-20.2016.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Agueda Cabrera DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação.
Dou fé.
Campo Grande, 3 de agosto de 2023.
Eu, Analista Judiciário do Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente. -
08/02/2024 06:44
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0806077-20.2016.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Agueda Cabrera DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Com fundamento nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte agravante para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da eventual perda do interesse recursal, diante da informação da retratação realizada pela Câmara Julgadora (fl. 25/28 e 29/33). Às providências.
Intimem-se. -
07/02/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 09:54
Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2024.
-
06/02/2024 18:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/02/2024 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2024 06:59
Conclusos para admissibilidade recursal
-
31/01/2024 13:24
Baixa Definitiva
-
30/01/2024 12:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2023 10:29
Confirmada a intimação eletrônica
-
12/11/2023 10:16
Recebidos os autos
-
12/11/2023 10:16
Confirmada a intimação eletrônica
-
10/11/2023 22:00
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 13:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2023 13:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2023 13:49
Juntada de Certidão
-
10/11/2023 02:51
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 14:38
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
09/11/2023 03:28
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 18:00
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
09/10/2023 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 15:57
Confirmada a intimação eletrônica
-
04/10/2023 15:57
Confirmada a intimação eletrônica
-
04/10/2023 00:24
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 00:24
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 00:23
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 00:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
04/10/2023 00:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 16:52
Conclusos para decisão
-
02/10/2023 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806077-20.2016.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Apelada: Agueda Cabrera DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME DE MATÉRIA PELA SISTEMÁTICA DO ARTIGO 1.040, II, DO CPC - RECURSO PARADIGMA JULGADO PELO STF COM RECONHECIMENTO DE REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA - TEMA 1002, DO STF - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO - CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO TEMA 1002 STF - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DO ESTADO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão:
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2023
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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