TJMS - 0922406-79.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/02/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 13:05
Arquivado Definitivamente
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01/02/2024 07:08
Transitado em Julgado em #{data}
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13/11/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 14:27
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 14:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/11/2023 02:03
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0922406-79.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelada: Terezinha Aparecida Borges EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL.
ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA - REJEITADA - INOCORRÊNCIA DE DECISÃO SURPRESA - ENTE PÚBLICO DEVIDAMENTE INTIMADO PARA REGULARIZAÇÃO.
AÇÃO EXECUTIVA EMBASADA EM CDA QUE NÃO INDICA O PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE ORIGINOU O A DÍVIDA FISCAL EM EXECUÇÃO E SEU PARCELAMENTO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE REQUISITOS LEGAIS FORMAIS, PREVISTOS NA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL E NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, QUE IMPEDEM O EXERCÍCIO DE PLENA DEFESA POR PARTE DO CONTRIBUINTE - FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS MESMO DEPOIS DE INTIMAÇÃO DO FISCO MUNICIPAL PARA SANAR OS VÍCIOS APONTADOS - CASO DE EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO, DIANTE DA NULIDADE DA EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
10/11/2023 07:12
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 15:35
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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09/11/2023 04:10
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/11/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 15:04
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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10/09/2023 01:16
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 12:45
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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30/08/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 12:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 01:19
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0922406-79.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelada: Terezinha Aparecida Borges Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
29/08/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 09:50
Conclusos para decisão
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29/08/2023 09:50
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2023 09:50
Distribuído por sorteio
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29/08/2023 09:45
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 09:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
09/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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