29/08/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800617-11.2020.8.12.0035/50003 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Agravada: Celi Fernandes Alonso Advogado: Thomás Henrique Welter Ledesma (OAB: 18517/MS) VISTOS, etc.

Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, movido por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em face da decisão que inadmitiu o recurso especial por ele interposto (fls. 17/20 do sequencial n. 50001).

Com efeito, após análise, o Superior Tribunal de Justiça determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem até que sobrevenha decisão definitiva sobre a matéria no âmbito da ADI 5090/DF, para que proceda nos termos do art. 1.040 do CPC após a publicação do acórdão, razão pela qual a pretensão delineada pela parte agravante nestes autos está exaurida, bem como prejudicado o presente recurso.

Em assim sendo, traslade-se cópia das peças produzidas no STJ (fs. 14/30), bem como desta decisão, para os autos do RECURSO ESPECIAL (seq. n. 50001), que deverá retornar à conclusão para o cumprimento da determinação da Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.

Intimem-se.
17/08/2023 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
17/08/2023 13:13

Transitado em Julgado em 17/08/2023
01/06/2023 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/06/2023
31/05/2023 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/05/2023 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/06/2023
30/05/2023 21:10

Determinada a devolução dos autos à origem para
12/12/2022 11:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD
09/12/2022 10:32

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
07/12/2022 15:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
24/10/2022 17:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD
24/10/2022 17:45

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA
24/10/2022 16:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
24/10/2022 15:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter
15/08/2022 08:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
15/08/2022 08:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
03/08/2022 16:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2022

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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