07/01/2025 04:15

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:38

Conclusos para decisão
02/10/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 12:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Ricardo de Souza Varoni (OAB 16683/MS), Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB 18135/MS) Processo 0843598-55.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cinthia Emmanuelle Silva Arantes - Réu: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - Diante da certidão de f. 571, indicando a inércia do autor para apresentar impugnação, determino a intimação das partes, para que digam sobre as provas pretendidas, justificando a necessidade e pertinência, pena de indeferimento, bem como, apresentem os pontos controvertidos da demanda, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, tornem conclusos para decisão de saneamento do feito, ou para sentença, se for o caso de julgamento antecipado.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/09/2024 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.
10/09/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:25

Recebidos os autos
28/08/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 10:40

Conclusos para despacho
26/04/2024 02:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/04/2024.
04/04/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2024.
03/04/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 11:45

Recebidos os autos
25/03/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 14:56

Conclusos para despacho
07/02/2024 15:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/02/2024 15:33

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/02/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 08:46

Juntada de Petição de contestação
29/12/2023 04:16

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 08:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2023 02:50

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.
27/11/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 18:32

Recebidos os autos
22/11/2023 18:32

Decisão ou Despacho
21/11/2023 17:26

Conclusos para decisão
21/11/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 19:37

Expedição de Carta.
14/11/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2023.
13/11/2023 15:01

Recebidos os autos.
13/11/2023 15:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
13/11/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:26

Expedição de Certidão.
10/11/2023 18:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/02/2024 03:00:00, 4ª Vara Cível.
10/11/2023 17:14

Recebidos os autos
10/11/2023 17:14

Decisão ou Despacho
08/11/2023 18:51

Conclusos para decisão
08/11/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo de Souza Varoni (OAB 16683/MS), Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB 18135/MS) Processo 0843598-55.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cinthia Emmanuelle Silva Arantes - Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Obrigação de Fazer movida por Cinthia Emmanuelle Silva Arantes Faker em face de Anhanguera Educacional Participações S.A., ambos devidamente qualificados nos autos.

O caput do art. 321 do CPC dispõe que o juiz, ao verificar que a petição apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que a parte autora emende ou complete a inicial, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Sendo assim, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC): A) Junte aos autos todos os comprovantes de pagamento das mensalidades desde 2021.1 até o semestre atual, bem como o pagamento da quantia de R$83.536,32 referente a 2021.2, que teria dado ensejo ao suposto crédito em seu favor; B) Esclareça os boletos de f. 135/140, eis que se encontram em nome de Joana Carolina Villarga Muniz Olarte, e não em nome da autora; C) Esclareça se o semestre 2022.2 foi cursado e se efetivou sua matrícula em 2023.1 eis que, embora alegue em exordial que não se matriculou no corrente ano, juntou contrato de matrícula emitido em 16/01/2023 às f. 105/119.

Após, voltem conclusos para análise da tutela de urgência (Fila 102).
19/10/2023 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2023.
19/10/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 18:19

Recebidos os autos
18/10/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 19:27

Conclusos para decisão
16/10/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2023 07:00

Realizado cálculo de custas
05/10/2023 19:08

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.
04/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo de Souza Varoni (OAB 16683/MS), Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB 18135/MS) Processo 0843598-55.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cinthia Emmanuelle Silva Arantes - Em vista da manifestação de f. 312, concedo o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias para que a autora comprove o recolhimento das custas.

Em caso de inércia, venham imediatamente conclusos para cancelamento da distribuição, com fulcro no art. 290, do CPC (Fila de Urgentes).
03/10/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 21:01

Recebidos os autos
02/10/2023 21:01

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 19:09

Conclusos para decisão
26/09/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 02:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/09/2023.
29/08/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.
28/08/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:09

Realizado cálculo de custas
28/08/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2023.
25/08/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 16:51

Recebidos os autos
25/08/2023 16:51

Decisão ou Despacho
25/08/2023 13:45

Conclusos para decisão
25/08/2023 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo de Souza Varoni (OAB 16683/MS), Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB 18135/MS) Processo 0843598-55.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cinthia Emmanuelle Silva Arantes - Vistos, etc.

Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Obrigação de Fazer movida por Cinthia Emmanuelle Silva Arantes em face de Anhanguera Educacional Participações S.A, ambos devidamente qualificados nos autos. 01.

Análise do Pedido de Justiça Gratuita Acerca dos requisitos para a concessão da justiça gratuita, o Código de Processo Civil dispõe o seguinte: Art. 99. [...] §2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

E ainda, considerando o disposto no artigo 5º, inciso LXXIV, da CF/88, o qual dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos", e no intuito de evitar a isenção de custas a quem dela não faça jus e consequentemente a própria banalização da gratuidade, a considerar-se que a autora possui uma mensalidade com a requerida no valor de R$ 12.433,22 (doze mil, quatrocentos e trinta e três reais e vinte e dois centavos)- f. 49.

Deste modo, determino a intimação do autor para que, em 15 (quinze) dias, viabilize documentos atualizados que comprovem, à exaustão, todos seus rendimentos (holerites, última declaração de imposto de renda, comprovantes de receitas e despesas, contas de consumo, faturas de cartões de crédito, etc.), de modo a permitir fiel e adequada análise de sua real condição financeira, sob pena de não concessão da benesse pleiteada, ou proceda com o recolhimento das custas devidas em igual prazo, as quais deverão observar o valor atribuído à causa.

Após, em cumprida a determinação acima, façam-me novamente conclusos em medidas urgentes.

Intime-se.

Cumpra-se.
24/08/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 13:41

Recebidos os autos
24/08/2023 13:41

Decisão ou Despacho
24/08/2023 10:38

Conclusos para decisão
04/08/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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