TJMS - 0004185-68.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Auditoria Militar
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/07/2024 17:25
Arquivado Definitivamente
-
11/07/2024 15:14
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 14:12
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 17:04
Expedição de Ofício.
-
20/06/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 14:23
Recebidos os autos
-
10/06/2024 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2024 13:45
Conclusos para despacho
-
10/06/2024 12:14
Recebidos os autos
-
10/06/2024 12:14
Recebidos os autos
-
25/10/2023 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2023 17:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/10/2023 17:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/10/2023 17:10
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 16:57
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 16:26
Desapensado do processo #{numero_do_processo}
-
23/10/2023 15:53
Juntada de Petição de Contra-razões
-
03/10/2023 17:05
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2023 17:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/10/2023 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 17:22
Juntada de Petição de Contra-razões
-
27/09/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 15:10
Juntada de Petição de Contra-razões
-
25/09/2023 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 17:22
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 21:14
Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.
-
19/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Rubens Pozzi Barbirato Barbosa (OAB 2667/MS), Edmar Soares da Silva (OAB 20047/MS) Processo 0004185-68.2023.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Fábio dos Santos, Francisco Pinheiro da Silva - Intimação da Defesa acerca do cadastro das execuções provisórias de pena n. 6007885-47.2023.8.12.0001 (Francisco Pinheiro da Silva) e n. 6007898-46.2023.8.12.0001 (Fabio dos Santos), conforme certidão de f. 1040. -
18/09/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Rubens Pozzi Barbirato Barbosa (OAB 2667/MS), Edmar Soares da Silva (OAB 20047/MS) Processo 0004185-68.2023.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Fábio dos Santos, Francisco Pinheiro da Silva - Intimação da Defesa do sentenciado Fábio dos Santos para apresentação das suas razões de apelo.
Intimação da Defesa dos sentenciados Francisco Pinheiro da Silva e Fábio dos Santos para as contrarrazões ao recurso interposto pelo Ministério Público, conforme decisão de f. 1025. -
15/09/2023 21:11
Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2023.
-
15/09/2023 17:18
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 17:12
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 17:12
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 17:08
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 13:46
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 13:30
Recebidos os autos
-
05/09/2023 13:06
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
04/09/2023 16:55
Conclusos para decisão
-
04/09/2023 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 17:47
Recebidos os autos
-
31/08/2023 17:47
Juntada de Petição de Apelação
-
31/08/2023 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 18:35
Juntada de Petição de Apelação
-
30/08/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 21:23
Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2023.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rubens Pozzi Barbirato Barbosa (OAB 2667/MS), Edmar Soares da Silva (OAB 20047/MS) Processo 0004185-68.2023.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Fábio dos Santos, Francisco Pinheiro da Silva - Intimação da Defesa acerca da sentença que julgou parcialmente procedente a denúncia, conforme fls. 833/852. -
24/08/2023 18:18
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 18:12
Expedição de Ofício.
-
24/08/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 16:13
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 16:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/08/2023 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 10:16
Juntada de Petição de Apelação
-
21/08/2023 13:37
Recebidos os autos
-
21/08/2023 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2023 12:35
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 17:58
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 13:14
Recebidos os autos
-
17/08/2023 13:14
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 13:14
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 13:14
Julgado procedente o pedido
-
02/08/2023 18:54
Conclusos para julgamento
-
02/08/2023 15:31
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
02/08/2023 14:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/08/2023 14:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/07/2023 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 14:03
Recebidos os autos
-
24/07/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 15:45
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 15:32
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 21:10
Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2023.
-
20/07/2023 18:31
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 17:52
Expedição de Ofício.
-
20/07/2023 17:52
Expedição de Ofício.
-
20/07/2023 17:36
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 12:42
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2023 12:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/07/2023 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2023 12:36
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 12:36
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2023 01:45:00, Auditoria Militar.
-
19/07/2023 20:43
Recebidos os autos
-
19/07/2023 20:43
Recebidos os autos
-
19/07/2023 20:43
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2023 17:47
Conclusos para despacho
-
19/07/2023 16:20
Conclusos para despacho
-
19/07/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 19:50
Juntada de Petição de Alegações finais
-
18/07/2023 17:46
Juntada de Petição de Alegações finais
-
10/07/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 21:27
Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2023.
-
06/07/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 15:37
Juntada de Petição de Alegações finais
-
28/06/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 13:54
Recebidos os autos
-
28/06/2023 13:54
Determinada Requisição de Informações
-
27/06/2023 08:25
Conclusos para decisão
-
27/06/2023 08:23
Juntada de Ofício
-
20/06/2023 17:19
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2023 17:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/06/2023 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2023 17:13
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 17:41
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2023 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 21:31
Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2023.
-
06/06/2023 18:01
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 18:01
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 15:42
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 15:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/06/2023 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2023 15:29
Recebidos os autos
-
05/06/2023 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2023 15:12
Conclusos para decisão
-
02/06/2023 18:52
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 18:52
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
02/06/2023 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2023 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 21:17
Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2023.
-
25/05/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 13:14
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2023 13:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/05/2023 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2023 15:18
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
24/05/2023 15:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/05/2023 15:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/05/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 16:49
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 16:48
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 19:15
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 16:21
Recebidos os autos
-
08/05/2023 16:21
Determinada Requisição de Informações
-
08/05/2023 14:02
Recebidos os autos
-
08/05/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 09:43
Conclusos para decisão
-
08/05/2023 09:41
Juntada de Ofício
-
08/05/2023 09:38
Expedição de Ofício.
-
08/05/2023 09:37
Expedição de Ofício.
-
05/05/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2023 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2023 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2023 21:23
Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2023.
-
04/05/2023 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 13:38
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2023 13:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/05/2023 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2023 16:28
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2023 14:40
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 14:40
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2023 01:46:00, Auditoria Militar.
-
02/05/2023 14:39
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 14:39
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2023 01:45:00, Auditoria Militar.
-
02/05/2023 14:14
Recebidos os autos
-
02/05/2023 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2023 11:58
Conclusos para despacho
-
02/05/2023 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2023 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 21:20
Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2023.
-
26/04/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 14:14
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
26/04/2023 13:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/04/2023 13:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/04/2023 13:40
Juntada de Ofício
-
26/04/2023 13:40
Juntada de Ofício
-
25/04/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 17:59
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 17:26
Expedição de Ofício.
-
24/04/2023 17:26
Expedição de Ofício.
-
24/04/2023 17:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/04/2023 17:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/04/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 14:15
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 13:56
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 13:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/04/2023 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 13:45
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 13:21
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 13:21
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/04/2023 01:45:00, Auditoria Militar.
-
20/04/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 15:02
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
20/04/2023 14:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/04/2023 14:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/04/2023 12:44
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2023 12:43
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2023 12:43
Juntada de Mandado
-
20/04/2023 12:43
Juntada de Mandado
-
19/04/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 13:59
Juntada de Ofício
-
19/04/2023 13:59
Juntada de Ofício
-
19/04/2023 13:59
Juntada de Ofício
-
19/04/2023 13:59
Juntada de Ofício
-
19/04/2023 13:59
Juntada de Ofício
-
17/04/2023 17:18
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 16:54
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 16:58
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 14:43
Juntada de Ofício
-
14/04/2023 14:43
Juntada de Ofício
-
13/04/2023 18:52
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 13:56
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 21:16
Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2023.
-
12/04/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 16:00
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 15:59
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 13:58
Juntada de Ofício
-
12/04/2023 13:57
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 13:11
Recebidos os autos
-
12/04/2023 13:11
Determinada Requisição de Informações
-
12/04/2023 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2023 11:53
Expedição de Ofício.
-
12/04/2023 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 10:32
Expedição de Ofício.
-
12/04/2023 10:20
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2023 09:58
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2023 09:58
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 09:58
Recebidos os autos
-
12/04/2023 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2023 09:41
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 09:18
Expedição de Ofício.
-
11/04/2023 19:26
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 19:26
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2023 19:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/04/2023 19:26
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2023 18:57
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2023 18:39
Expedição de Ofício.
-
11/04/2023 18:38
Expedição de Ofício.
-
11/04/2023 18:26
Expedição de Mandado.
-
11/04/2023 18:26
Expedição de Mandado.
-
11/04/2023 18:26
Expedição de Mandado.
-
11/04/2023 18:12
Expedição de Ofício.
-
11/04/2023 18:10
Expedição de Ofício.
-
11/04/2023 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2023 16:10
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 16:10
Juntada de Mandado
-
11/04/2023 16:07
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 16:07
Juntada de Mandado
-
11/04/2023 15:55
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 15:53
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 15:28
Juntada de Ofício
-
11/04/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 15:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/04/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 15:10
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 14:47
Conclusos para despacho
-
11/04/2023 14:45
Juntada de Ofício
-
11/04/2023 14:15
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 14:15
INCONSISTENTE
-
11/04/2023 14:15
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 14:15
INCONSISTENTE
-
11/04/2023 14:09
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 14:07
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
10/04/2023 17:28
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2023 17:26
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 17:25
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/04/2023 01:45:00, Auditoria Militar.
-
10/04/2023 14:38
Recebidos os autos
-
10/04/2023 14:38
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
06/04/2023 11:05
Recebidos os autos
-
06/04/2023 11:05
Conclusos para decisão
-
06/04/2023 11:05
Recebidos os autos
-
06/04/2023 11:05
Juntada de Petição de Denúncia
-
03/04/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 13:33
Arquivado Definitivamente
-
31/03/2023 16:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2023
Ultima Atualização
10/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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