10/07/2025 08:41

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 08:37

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 23:51

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 12:29

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 11:55

Expedição de tipo de documento.
19/06/2025 06:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 06:54

Transitado em Julgado em data
17/06/2025 17:37

Recebidos os autos
17/06/2025 17:37

Recebidos os autos
25/09/2023 18:49

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 18:49

Remetidos os Autos para destino.
25/09/2023 18:49

Remetidos os Autos para destino.
15/09/2023 12:22

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Keith Chamorro Kato (OAB 14070/MS), Rafael Abdala Carvalho (OAB 17041/MS) Processo 0816208-11.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wilson Alvarenga Concha - Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo. 2.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso
29/08/2023 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 19:15

Recebidos os autos
25/08/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2023 17:26

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 18:48

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 11:36

Juntada de Petição de tipo
27/07/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 21:45

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 21:45

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 21:42

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 19:20

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 19:20

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 19:20

Homologada a Transação
24/07/2023 23:57

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 16:12

Remetidos os Autos para destino.
04/10/2022 16:08

Juntada de Petição de tipo
04/10/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
02/10/2022 02:49

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 14:00

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 13:59

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 02:30

Expedição de tipo de documento.
13/09/2022 19:06

Recebidos os autos
13/09/2022 19:06

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 18:42

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2022 17:15

Expedição de tipo de documento.
12/09/2022 17:08

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 02:59

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 14:36

Juntada de Petição de tipo
08/07/2022 16:53

Juntada de Petição de tipo
06/07/2022 15:01

Expedição de tipo de documento.
06/07/2022 13:37

Expedição de tipo de documento.
06/07/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 15:46

Recebidos os autos
04/07/2022 15:46

Tutela Provisória
04/07/2022 12:14

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2022 11:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 11:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 11:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800618-54.2018.8.12.0006

Francisco Antonio da Silva

Municipio de Camapua

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/05/2018 10:27

Exibir Processo

Processo nº 0801804-52.2022.8.12.0013

Norma Miranda de O. Vilela-ME (Mercado C...

Diogo Ribeiro

Advogado: Liliane Cristina Heck

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/11/2022 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0819021-74.2023.8.12.0110

Carlos Augusto Nacer

Agencia Municipal de Transportes e Trans...

Advogado: Carlos Augusto Nacer

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/08/2023 08:31

Exibir Processo

Processo nº 0800541-38.2020.8.12.0018

Antonio Pedro da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/02/2020 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0816208-11.2022.8.12.0110

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Wilson Alvarenga Concha

Advogado: Keith Chamorro Kato

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/04/2024 16:11

Exibir Processo