TJMS - 2000824-12.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 01.541.225/7000-12

Advogados

NATALIE BRITO GARCIA

OAB: 25086/MS

Polo Passivo

Partes

MARCOS ANTONIO BORGES

Advogados

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM

OAB: 20674/MS

CPF *20.***.*77-43

ROMULO ALMEIDA CARNEIRO

OAB: 15746/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2024 15:04

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2024 15:02

    Baixa Definitiva

  • 07/03/2024 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2024 07:38

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2024 07:23

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/01/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 07/01/2024 03:22

    Recebidos os autos

  • 07/01/2024 03:22

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/01/2024 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 14:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/12/2023 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000824-12.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Agravado: Marcos Antonio Borges Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO ESTADO - MANTIDA.

    QUESTÃO AVENTADA PELO ESTADO JÁ FOI DECIDIDA NA FASE DE CONHECIMENTO - PRECLUSÃO CONFIGURADA.

    DATA FINAL DO PERÍODO DA CONDENAÇÃO NÃO FOI OBJETO DA APELAÇÃO NA FASE DE CONHECIMENTO - PREVALECEU A CONCLUSÃO DE ORIGEM, REAFIRMADA POSTERIORMENTE PELO PRÓPRIO ESTADO.

    VEDAÇÃO AO VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM.

    MULTA FIXADA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AFASTADA - CARÁTER PROTELATÓRIO NÃO CARACTERIZADO.

    RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 15/12/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 08:22

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 07:28

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000824-12.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Agravado: Marcos Antonio Borges Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 14/12/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 17:33

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

  • 14/12/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 15:53

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 13/12/2023 08:59

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 13/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 12:10

    Inclusão em Pauta

  • 12/09/2023 01:36

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 16:52

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2023 01:02

    Recebidos os autos

  • 09/09/2023 01:02

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/09/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 16:40

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 16:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2023 16:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2023 16:16

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 28/08/2023 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 01:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 28/08/2023 01:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000824-12.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Agravado: Marcos Antonio Borges Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 25/08/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 10:55

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 10:55

    Distribuído por prevenção

  • 25/08/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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